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Acadêmicos de Direito da Faculdade São Lucas acompanham sessão plenária do TCE

Cerca de 40 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade São Lucas acompanharam a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), realizada nesta quinta-feira, 29, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte de Contas.

Durante a sessão ordinária, os estudantes universitários foram saudados pelo presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, pelos conselheiros Valdivino Crispim de Souza, Paulo Curi Neto e Lucival Fernandes e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.

Na mensagem de saudação aos alunos da Faculdade São Lucas, o presidente José Gomes fez uma breve exposição sobre as atribuições constitucionais do TCE e os projetos que a instituição está desenvolvendo com o propósito de melhorar o controle externo da administração pública e de estimular o controle social.

Entre esses projetos, o conselheiro presidente citou o processo de interiorização do TCE, cuja primeira unidade regional será inaugurada em maio, no município de Vilhena. “A interiorização não acontece por acaso. É um reclamo da sociedade, constatado após pesquisa encomendada pelo Tribunal de Contas da União, informando que o relacionamento dos Tribunais de Contas com o cidadão precisava ser melhorado”, disse.

O presidente do TCE exaltou ainda a participação dos acadêmicos, acrescentando que, em breve, a Corte terá um novo canal de interação e divulgação das suas atividades e de interatividade com a sociedade, que será a internet: “Já está em fase de testes a transmissão online das sessões, que possibilitará a milhares de pessoas saberem mais sobre o Tribunal e entenderem a importância da transparência nos gastos públicos.”

Classificando a sessão desta quinta-feira como uma “atividade pedagógica”, o conselheiro Valdivino Crispim destacou a importância da presença do cidadão no TCE: “O controle social se faz relevante, mas, para isso, é necessário que o cidadão saiba o que é o Tribunal de Contas, que tem como aspiração analisar contas da administração pública, sob a luz da ética e da transparência.”

Formado em Direito, o conselheiro Paulo Curi Neto lamentou o fato de os Tribunais de Contas serem pouco destacados no âmbito acadêmico. “Lembro-me que, quando acadêmico, tive apenas uma aula expositiva de 50 minutos sobre o Tribunal de Contas, um tempo muito exíguo e que não reflete a importância da Corte de Contas como órgão que atua na realização dos preceitos constitucionais e na boa aplicação do dinheiro público”, declarou.

Já a procuradora-geral Érika Saldanha destacou a importância do MP de Contas dentro do TCE, como órgão de defesa dos interesses da coletividade. “Tanto o Tribunal de Contas quanto o MP de Contas atuam de ofício, não aguardam notícia de alguma irregularidade, buscando as contas dos ordenadores de despesas”, disse.

A representante ministerial também disse que os acadêmicos, assim bem como demais segmentos da sociedade, podem auxiliar o TCE, denunciando ou informando, por escrito ou por telefone, atos ou irregularidades verificados nas administrações públicas por meio da Ouvidoria.

APRENDIZADO

Para a acadêmica Juciele Nunes, a visita – que serviu como atividade extracurricular da disciplina de Práticas Jurídicas do curso de Direito da Faculdade São Lucas – foi extremamente importante, pois os estudantes puderam se informar sobre a função do Tribunal de Contas e como podem ajudar o TCE na função de controlar as despesas públicas.

“Conhecer o papel que o Tribunal exerce na sociedade nos faz compreender o quanto é importante a ajuda da sociedade no trabalho de fiscalização dos recursos públicos”, ressaltou Juciele.

Já seu colega de curso, Luiz Neto, disse que as informações coletadas durante a sessão plenária serviram para tirar várias dúvidas que tinham em relação à atuação do TCE. “Entender como funciona o sistema de contas do nosso Estado é de extrema importância para nós, não só enquanto acadêmicos de Direito, mas como cidadãos”, completou.

Ao final da sessão ordinária do Pleno, todos os acadêmicos receberam certidão de participação como ouvintes. Depois, eles foram conhecer as demais dependências do Tribunal de Contas.

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