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Vereadores de Chupinguaia consideram instalação do TCE no Cone Sul como exemplo

Os vereadores do município de Chupinguaia consideram a decisão do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de instalar sua primeira unidade regional no interior do Estado, no município de Vilhena, como um exemplo e um reconhecimento ao prestígio da região do Cone Sul.

De acordo com o vereador Antônio Francisco Bertozzi, a atitude do TCE serve de modelo para outras instituições e órgãos públicos de Rondônia. “É preciso descentralizar para que se tenha um serviço melhor e mais eficiente. No caso do Tribunal de Contas, essa aproximação do jurisdicionado e da população do Cone Sul só tem a somar.

Concordando com o colega de parlamento, o vereador José Pereira da Silva acredita que a comunidade só tem a ganhar com a presença do TCE na região. “O jurisdicionado já sabe da importância do Tribunal de Contas para que uma gestão pública de melhor qualidade e, com a instalação da Regional em Vilhena, a população também poderá se inteirar disso e ajudar nesse processo”, afirmou.

A redução de custos para os órgãos que são fiscalizados pelo TCE foi destacada pelo presidente da Câmara de Chupinguaia, vereador Wanderley Araújo: “Um exemplo é o nosso aqui, pois temos de deslocar mais de 700 quilômetros para ir a Porto Velho fazer uma consulta ao Tribunal de Contas. Agora, com o órgão se instalando em Vilhena, serão apenas 160 quilômetros, reduzindo, e muito, os custos.”

O vereador presidente disse também que os administradores públicos, os legisladores municipais e os técnicos terão como participar mais assiduamente de palestras, cursos e treinamentos ministrados pelo Tribunal de Contas. “Isso trará influência direta na melhoria da gestão pública, pois teremos pessoas mais qualificadas para fazer o trabalho.”

A vereadora Sheila Flávia Anselmo Mussi acredita que a vinda do TCE para o Cone Sul será fundamental, também, para o incremento da ação fiscalizatória dos próprios parlamentares municipais. “Para nós, que constitucionalmente temos a missão de fiscalizar as contas da Prefeitura, é importantíssimo sabermos até onde podemos ir. Questionar e ser orientado pelo Tribunal de Contas fará a maior diferença”, declarou.

A mudança de postura do Tribunal de Contas, dedicando-se mais à ação pedagógica, buscando evitar erros e falhas na gestão pública, também foi exaltada pelo vereador Patrick Eduardo da Silva. “Foi-se o tempo em que o Tribunal só vinha para punir. Hoje ele é um órgão parceiro, ajudando ao gestor no que for possível”, afirmou.

QUALIFICAÇÃO

Os vereadores comentaram também sobre a parceria firmada entre o TCE e a Associação de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero) na realização do 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado, programado para dias 14 e 15 de maio, em Cacoal. “Os temas que serão debatidos são de grande relevância para todos nós, vereadores, que estamos batalhando para que a administração pública melhore”, observou o vereador Carlito Alves dos Santos.

Já os vereadores Roberto Ferreira Pinto e Valter Morais Paniago aproveitaram para sugerir que os dois parceiros realizem novas promoções de cunho orientador. “A Ascavero e o TCE estão de parabéns, pois eventos como esse Encontro servem para abrir a cabeça e expandir a visão das pessoas”, disse Ferreira. “Isso facilita, e muito, o nosso trabalho como vereadores”, completou Paniago.

O 1º Encontro de Legisladores Municipais de Rondônia será aberto no dia 14 de maio, com pronunciamentos do presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, e do presidente da Ascavero, vereador Luiz Carlos Katatau.

Logo depois, acontece a primeira palestra, “O Poder Legislativo como órgão de controle”, a ser ministrada pelo conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva. No mesmo dia estão previstas ainda palestras do auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa (“A importância do controle interno no âmbito da administração pública”), e do assessor da Câmara dos Deputados, Júlio Roberto de Souza Pinto (“As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo no Brasil”).

No dia 15, a procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, abrirá a programação, com a palestra “A alteração da recomposição e dos valores repassados às câmaras em face da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009”.

No mesmo dia estão previstas, ainda, mais duas palestras: “Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação da LOA, LDO e PPA”, com o diretor da 1ª Relatoria de Controle Externo do TCE, Omar Pires Dias; e “Processo legislativo municipal”, com os palestrantes Laércio Fernando de Oliveira, que é assessor do TCE, e Olinto Ferreira Júnior, diretor legislativo da Câmara de Cacoal.

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