“Presença do TCE no Cone Sul facilita nossa atuação”, diz presidente da Câmara de Cerejeiras
A solução de dúvidas, consultas, cursos de capacitação são alguns dos benefícios que, na opinião do presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras, vereador Sandro Malta Xavier, serão proporcionados aos jurisdicionados e, consequentemente, à população, com a inauguração da primeira unidade regional do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no interior do Estado.
“A extensão do Tribunal de Contas aqui, para a nossa região, vai facilitar e agilizar o nosso trabalho. A partir da instalação da Secretaria Regional em Vilhena, todos nós, do Cone Sul, teremos benefícios imediatos”, disse o parlamentar.
A distância entre os municípios que integram o Cone Sul do Estado de Rondônia e a capital, onde está a sede do TCE, tem sido a principal reclamação dos gestores públicos, que consideram um obstáculo para a realização de uma administração mais segura.
Mesmo com os avanços e as facilidades tecnológicas disponíveis, segundo o presidente do Legislativo de Cerejeiras há a necessidade do administrador público e dos vereadores estarem em contato com os técnicos ou os relatores de suas contas para receberem orientações sobre as frequentes dúvidas que surgem ao longo de uma administração. “Trabalhamos para acertar e seguir a legislação, mas sempre precisamos de orientação”, disse Sandro.
ENCONTRO DE VEREADORES
Além estar na inauguração da Regional de Vilhena, o presidente da Câmara de Cerejeiras, Sandro Xavier, confirmou presença também no 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado, uma promoção em parceria do TCE com a Associação das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero), que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, em Cacoal.
“Nós que somos eleitos como representantes da população temos que desempenhar bem nossas atribuições, e a de fiscalizar é uma das principais. Para isso é preciso ter conhecimento da legislação e dos procedimentos técnicos que a administração pública precisa. Esse Encontro em Cacoal é um evento ideal para esclarecermos melhor diversos assuntos de interesse da municipalidade e, assim, atuarmos com mais segurança”, disse o vereador presidente.
O Encontro de Legisladores Municipais reunirá representantes de todos os 52 municípios do Estado e contará com extensa programação de palestras direcionadas à atuação legislativa.
A palestra que abre o encontro, no dia 14 de maio, tem como tema “O Poder Legislativo como órgão de controle” e será ministrada pelo conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva.
No mesmo dia, acontecem as palestras do auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa, com o tema “A importância do controle iInterno no âmbito da administração pública”, e do assessor e professor Júlio Roberto de Souza Pinto, com o tema “As relações entre os poderes Legislativo e Executivo no Brasil”.
Para o dia 15 estão reservadas as palestras sobre a alteração da recomposição e dos valores repassados às câmaras em face da Emenda Constitucional nº. 58, de 23/09/2009, tendo como palestrante a procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Mello; a “Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação da LOA, LDO e PPA”, com o diretor técnico do TCE, Omar Pires Dias; e “Processo Legislativo Municipal”, que será proferida pelos palestrantes Laércio Fernando de Oliveira Santos, assessor do TCE, e Olinto Ferreira Junior, diretor Legislativo da Câmara de Cacoal.