Professor defende mudanças para equilibrar relação entre Executivo e Legislativo

“No Brasil, há uma distorção grave na relação entre os poderes Executivo e Legislativo, e isso precisa ser corrigido para o bem do processo democrático no País.” Essa é a opinião do professor Júlio Roberto de Souza Pinto, assessor da Câmara dos Deputados, cuja palestra encerrou o primeiro dia de trabalhos no 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado, na última sexta-feira, em Cacoal.

Cerca de 300 vereadores de todo o Estado assistiram no auditório da Câmara de Cacoal à palestra do professor, convidado especial dos organizadores do evento, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, e a Associação das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero).

Antes de abordar a relação entre o Executivo e o Legislativo no âmbito brasileiro, o professor Júlio Roberto abordou a situação no âmbito internacional, destacando os sistemas presidencialista (principalmente dos Estados Unidos) e parlamentarista (Alemanha, Espanha e Inglaterra).

“O sistema brasileiro é presidencialista, mas tem algumas características do parlamentarismo”, lembrou o palestrante, para, depois, discorrer sobre passagens da relação entre os poderes, desde o Brasil Império, passando pelos primeiros anos da República, o governo Getúlio Vargas, a Revolução Militar de 1964 até a Constituição Federal de 1989.

“A história da democracia se confunde com a história do parlamento, e o processo legislativo é o único meio possível de legitimação do estado democrático de direito. O parlamento é, portanto, imprescindível para a democracia, seja do ponto de vista histórico, seja sob o prisma da filosofia”, diz.

Logo após a explanação, houve espaço para debates. A vereadora de Ji-Paraná, Márcia Regina, aproveitou para questionar sobre o posicionamento do vereador em relação aos executivos municipais. “Infelizmente, esse desequilíbrio que há no âmbito federal se reproduz também no estadual e no municipal, ou seja, os vereadores também têm muitas dificuldades”, respondeu o palestrante.

Ressaltando os mecanismos de controle do Executivo sobre o Legislativo (orçamento, liberação de verbas, cargos públicos), o professor Júlio Roberto disse, em resposta ao vereador de Presidente Médico, João Valdivino dos Santos, que essa realidade só vai mudar com a participação popular. “Precisamos conscientizar os formadores de opinião, a imprensa, os vários segmentos organizados da sociedade, sobre a importância do parlamento para a democracia. Só assim teremos um equilíbrio maior entre os poderes”, finalizou.