Responsabilidade Fiscal é tema do novo curso do TCE
Começou hoje, 29, e vai até dia 3 de julho, o curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), vai promover, tendo como principais tópicos os princípios da gestão fiscal responsável, os objetivos da Lei Complementar 101/2000 e os crimes de responsabilização fiscal. Uma nova turma do mesmo curso está prevista para o próximo mês de setembro.
Destinado a servidores que atuem nas áreas de orçamento e finanças, o curso tem por objetivo que os participantes adquiram melhor compreensão sobre as diretrizes e princípios da LRF, consolidem seu papel como gestores públicos, e administrem e gerenciem sob a ótica da gestão responsável de recursos.
A aplicação do treinamento ficará a cargo do instrutor Armando Olaik, da Escola Nacional de Administração Publica (ENAP), contratada pelo TCE-RO para o programa de treinamento que o Tribunal está aplicando este ano.
O curso “Lei de Responsabilidade Fiscal” será aplicado das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, na sala de treinamento do TCE-RO (2º andar do Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira). A turma é formada por 23 servidores do órgão e por representantes do Tribunal de Justiça, do TRT/14ª Região, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
