Interiorização do TCE garantirá avaliações técnicas mais abrangentes, diz promotor

Mais abrangência nas avaliações técnicas, devido à proximidade com o jurisdicionado e a sociedade que o cerca, é uma das vantagens do processo de interiorização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), destacada pelo promotor de Justiça de Cacoal, Éverson Antônio Pini, durante a abertura do 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado, na última sexta-feira (14).

De acordo com o membro do Ministério Público, que já pertenceu ao quadro técnico desta Corte de Contas, o processo de interiorização, que contempla unidades regionais em Vilhena – a ser inaugurada no próximo dia 27 –, Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé, proporcionará ao TCE o enraizamento junto aos jurisdicionados, para dar respostas mais imediatas à sociedade.

“Trazer o Tribunal de Contas para o interior, que está pujante econômica e socialmente, é de fundamental importância para que o jurisdicionado possa, por meio de um contato mais direto, antecipar e resolver os problemas, sem que o Tribunal faça aquilo que fez ao longo de muito tempo, ou seja, fiscalizar atos já concretizados”, afirmou Pini.

Ainda segundo o promotor de Justiça de Cacoal, a abertura das regionais tende a tornar os processos mais rápidos, resultando em mais eficiência para a gestão pública: “Ao se aproximar da sociedade e das administrações públicas municipais, o Tribunal estará minimizando uma série de problemas. Sem contar que estará próximo do Ministério Público e do Judiciário, na comarca onde as coisas acontecem. A avaliação técnica ficará muito mais abrangente e positiva.”

AÇÃO CONJUNTA

O promotor Éverson Pini comentou também sobre as parcerias que as instituições rondoniense estão concretizando, a exemplo da adesão à Rede Nacional de Controle da Gestão Pública, que visa o combate à corrupção e à malversação do dinheiro público.

“Não existe a mínima possibilidade, no estado democrático de direito, que as instituições estejam distanciadas. Eu sempre defendi isso: o Ministério Público tem de estar próximo da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Judiciário, assim como o Tribunal de Contas também. É preciso trabalhar em conjunto”, disse.

Essas ações, segundo ele, não representam ameaça à independência das instituições: “Muito pelo contrário. Tem de haver essa troca de informações. O Ministério Público, no âmbito de sua atuação e de suas atribuições, vai ser um parceiro do Tribunal de Contas e vice-versa. Só assim vamos combater com eficiência a corrupção, que, a meu ver, hoje é o grande câncer do nosso país.”