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TCE inicia o último polo do Encontro de Atualização Administrativa

Com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Gomes de Melo, do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha e dos conselheiros Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho e Edílson de Sousa Silva, foi aberto o quinto polo do VII Encontro de Atualização Administrativa, no auditório do Instituto Luterano de Ensino Superior (Ulbra), em Porto Velho.

Participam neste polo os municípios de Itapuã, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Guajará Mirim, além de Porto Velho. O Encontro tem como objetivo a capacitação dos gestores e técnicos municipais que terão seis oficinas abordando os temas: “Atos de Pessoal”, “Licitação”, “Controle Interno”, “PPA, LDO, LOA”, “Processo Legislativo Municipal”, e “O Controle da Administração Pública Exercida Pelo Tribunal de Contas”.

Em seu discurso o presidente José Gomes, disse que a troca de experiência entre o TCE e os jurisdicionados fortalece o conhecimento administrativo e beneficia a sociedade. Também lembrou aos representantes municipais que o Controle Interno tem um papel de extrema importância dentro da Administração, e que terá no próximo exercício, por decisão do Pleno do TCE, a obrigatoriedade de encaminhar parecer sobre as prestações de contas de seus respectivos municípios, o que destaca a necessidade de se ter um Controle Interno mais atuante e eficiente.

O representante dos municípios rondoniense, prefeito Laerte Gomes, enfatizou a importância da participação dos municípios nas oficinas. “É fundamental para os gestores e técnicos municipais a assimilação do conhecimento repassado pelo TCE, isso dá mais segurança para que se realize uma boa administração e consequentemente prestar um serviço de qualidade para a população”, disse o presidente da Arom.

O vice presidente do TCE, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, destacou a parceria do TCE com os municípios, firmado através da Arom. “A parceria é relevante para os dois lados. Essa rede de informações que hoje está sendo criada deixa o Tribunal de Contas mais próximo dos municípios”.

O processo de interiorização do Tribunal de Contas, que foi iniciado no último dia 27, com a inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo, no município de Vilhena, foi classificado por todos que fizeram uso da palavra como o começo de uma nova fase do Tribunal de Contas o de estar mais próximo da sociedade para melhor servir.

OFICINAS

As oficinas iniciam na parte da tarde desta terça-feira, 08, e prosseguem na quarta-feira, 09, com os temas: Atos de Pessoal (Édila Dantas), Licitação (Flávio Cioffi), Controle Interno (Rubens Miranda), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) (Omar Pires Dias), Processo Legislativo Municipal (Laércio Fernando de Oliveira) e Controle da Administração Pública pelo TCE (conselheiro Edílson de Sousa Silva).

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