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Manual para contratação de crédito tem versão disponível na internet

Já está disponível na internet o novo Manual para Instrução de Pleitos (MIP), uma publicação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). O Manual traz orientações sobre os requisitos necessários à verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios brasileiros.

A informação foi passada pela 1ª Diretoria Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acrescentando ainda que, com o auxílio do MIP, os gestores poderão verificar também os procedimentos para concessão de garantia pela União, para o exercício de 2010.

Outras informações e ainda o novo manual na íntegra e as Portarias 138/2010 e 396/2009 podem ser conferidos na página eletrônica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no seguinte link: http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=166538.

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