Regional do TCE em Vilhena, em parceria com MPE, Bombeiros e Ciretran, fiscaliza transporte escolar

Além das ações de fiscalização implementadas desde sua instalação, há pouco mais de um mês, a Secretaria Regional do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em Vilhena realiza, neste mês de julho, um trabalho de inspeção na frota de transporte escolar do município de Vilhena.

A fiscalização é fruto de parceria entre o TCE, por meio de sua unidade regional, o Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena, cuja titular é a promotora Yara Travalon, o Corpo de Bombeiros e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

De acordo com a secretária-regional do TCE, Valdelice Nogueira, durante o trabalho será feito um levantamento da condição de uso e conservação da frota, verificando, ainda, possíveis irregularidades, como uso inadequado do transporte escolar, e se os recursos liberados estão sendo aplicados de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao tipo de veículo e aos itens de segurança necessários ao oferecimento de transporte escolar adequado.

O objetivo dos procedimentos, segundo Valdelice, é o de atestar a melhoria da qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública de ensino, verificando as prestações de contas dos recursos destinados à contratação de serviços de transporte escolar pelo município.

CAPACITAÇÃO

Outra iniciativa da Secretaria Regional do TCE em Vilhena é a realização do primeiro curso de capacitação para conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Cone Sul.

O treinamento será dado pela própria secretária-regional Valdelice Nogueira, com apoio da Escola de Contas do TCE, nos dias 2 a 4 de agosto, no auditório do prédio da unidade regional, em Vilhena.

A ideia de realizar a ação orientadora, segundo Valdelice, partiu do auditor Davi Dantas da Silva, diretor da Escola de Contas, e foi reforçada após a série de visitas feita pela equipe técnica da Secretaria Regional aos seis municípios sob sua jurisdição (Colorado do Oeste, Cabixi, Chupinguaia, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Cerejeiras).

“Nessas visitas, aproveitamos para divulgar os serviços oferecidos pela Regional e sanar dúvidas técnicas”, relatou a secretária-regional, que ouviu dos jurisdicionados comentários positivos a respeito da instalação da Regional do TCE no Cone Sul. “Os gestores ficaram satisfeitos tanto economicamente, pela redução de custos para os municípios, quanto estrategicamente, já que Vilhena é bem mais próximo do que Porto Velho”, frisou.

A Secretaria Regional realiza ainda, em conjunto com a 5ª Relatoria do TCE, uma auditoria ordinária nas contas da Prefeitura de Vilhena, relativa ao exercício de 2009 e ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2010. O trabalho, iniciado na semana passada, é rotineiro na administração pública.