Eleição e posse de presidente do IEP marcam sessão plenária de amanhã
A eleição e a posse do presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) Conselheiro José Renato da Frota Uchôa serão realizadas, nesta quinta-feira (8), durante a sessão plenária do Tribunal de Contas (TCE-RO). O IEP é o setor responsável pela pesquisa e pelo estudo de assuntos afins com as atividades desenvolvidas pela Corte de Contas.
Além de eleger e dar posse ao presidente do IEP, os conselheiros também vão apreciar, julgar e deliberar sobre 624 processos, relativos a denúncias, relatórios de gestão fiscal, recursos, prestação de contas, representações, consultas, auditoria, tomada de contas especial e processo seletivo simplificado.
Entre as consultas formuladas ao TCE, consta uma da Câmara Municipal de Urupá sobre o enquadramento funcional de agentes políticos com a possibilidade de edição de lei para pagamento de 13º salário a prefeitos e vereadores, bem como sobre a fixação de subsídio diferenciado para presidente e membros de Mesa Diretora de Câmara Municipal.
Já a Câmara de Ouro Preto do Oeste faz consulta em relação à alíquota suplementar para cobertura de déficit atuarial de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Por sua vez, o Instituto de Previdência de Espigão do Oeste quer saber sobre a possibilidade de restituição de contribuição previdenciária descontada sobre verbas que não deveriam compor a base de cálculo para fins de incidência de desconto previdenciário.
As pautas de processos completas estão à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. Aberta ao público, a sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte de Contas, a partir das 9 horas.
CONSTITUIÇÃO
O Tribunal Pleno é constituído pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Wilber Carlos dos Santos Coimbra – este, participando pela primeira vez da sessão plenária como conselheiro nesta quinta-feira.
Os conselheiros reúnem-se às quintas-feiras, a cada duas semanas, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.