Ação conjunta do TCE, MP, Bombeiros e Ciretran fiscaliza mais de 40 veículos escolares em Vilhena
Mais de 40 veículos que compõem a frota de transporte escolar do município de Vilhena foram fiscalizados, na última quinta-feira (15), pela equipe técnica da Secretaria Regional de Controle Externo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em ação conjunta que contou ainda com o Ministério Público estadual, o Corpo de Bombeiros e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Durante a inspeção, realizada no pátio da Ciretran, em Vilhena, foram analisadas as condições da frota – tanto a pública quanto a terceirizada -, bem como a capacitação técnica dos motoristas.
Ainda estão sendo averiguados os contratos das empresas que terceirizam o serviço, por meio dos processos remetidos pela Secretaria Municipal de Educação. No total, foram fiscalizados mais de 40 veículos entre ônibus, vans e caminhonetes, que servem para o transporte dos alunos.
No que diz respeito à inspeção nas condições da frota realizada em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Ciretran, a secretária-regional interina do TCE, Valdelice Nogueira Vieira, explicou que os veículos estão em boas condições de uso. “Em alguns casos, constatamos que alguns ajustes relativos à segurança devem ser observados pela Prefeitura, mas que não comprometem o serviço oferecido aos estudantes”, afirmou.
Os processos de terceirização da frota chegaram à Regional do TCE, nesta sexta-feira (16), e a equipe técnica já trabalha na verificação dos contratos para terminar o mais breve possível.
PROVIDÊNCIAS
A promotora de Justiça, Yara Travalon, que propôs a fiscalização em parceria com os demais órgãos, informou que vai aguardar os relatórios do TCE, dos Bombeiros e da Ciretran para fazer o levantamento das irregularidades encontradas.
Em seguida, a promotora vai comunicar à Prefeitura para que realize as adequações necessárias. “Daremos um prazo de dez dias para que todas as irregularidades sejam sanadas pela Prefeitura. Após isso, faremos nova fiscalização”, explicou Yara.
Essa foi a primeira ação conjunta da Regional com outros órgãos públicos, desde sua inauguração, no dia 27 de maio. Para o próximo dia 20, está programada nova fiscalização, dessa vez no município de Chupinguaia. Na ocasião, serão inspecionados 27 veículos.