Diretor do DCA explica atuação do TCE após sanção da Lei do Lixo

Nesta sexta-feira (13), o diretor do Departamento de Controle Ambiental (DCA) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Manoel Neto, concedeu entrevista à imprensa local, para falar das ações do setor, após a sanção e publicação da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, mais conhecida como “Lei do Lixo”.

Na oportunidade, o diretor do DCA disse que, mesmo antes da sanção da lei, o Tribunal de Contas já trabalhava essa questão, por meio de auditorias de gestão ambiental desenvolvidas junto aos municípios do Estado. “Essas auditorias fiscalizam não só a questão do lixo, mas todos os impactos ambientais envolvidos”, explica.

Pelas medidas adotadas pelo DCA, os municípios devem observar algumas ações na gestão dos resíduos, entre as quais incentivar análises do ciclo de vida de um determinado produto, levando os fornecedores a repensar a utilização excessiva de embalagens. Também devem desenvolver estudo sobre a queima do lixo, inclusive a criação de aterro especial para as cinzas.

De acordo com o diretor do DCA, há prazos que os gestores devem observar para colocar as determinações em prática: “O TCE está alerta quanto a essas questões. Durante as auditorias são apontadas falhas aos gestores municipais sobre impropriedades que contribuem para a degradação do meio ambiente, como o armazenamento irregular do lixo nos famosos ‘lixões’. É necessária a construção de aterros sanitários.”

Manoel Neto também ressaltou que esse trabalho não é só responsabilidade do poder público, mas da sociedade com um todo, “adotando procedimentos simples, como não jogar lixo nas ruas, rios, não fazer queimadas desnecessárias, entre outros”.