Pleno aprecia e julga 428 processos nesta quinta-feira

Os conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reúnem-se nesta quinta-feira (19), em sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 428 processos. As matérias envolvem denúncias, relatórios de gestão fiscal, recursos, consultas, inspeção especial, pedido de reserva remunerada e auditoria ordinária, entre outros.

Em relação às consultas, a Câmara de Ouro Preto do Oeste está interessada em saber sobre a inclusão da receita da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), para efeito de repasse ao Legislativo municipal.

A Câmara de Rolim de Moura questiona se há ou não impedimento legal na realização de concurso público para preenchimento de diversos cargos, diante da existência de servidores municipais cedidos a outros entes (Estado e municípios).

Outro consulta da pauta é do Ministério Público do Estado e versa sobre contrato com instituição financeira para realização de folha de pagamento. Já a Prefeitura de São Miguel do Guaporé traz dois assuntos ao Plenário: acumulação de cargos e gratificação CME.

Aberta ao público, a sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

COMPOSIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que reúnem-se com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.