Refeição carcerária é considerada de boa qualidade pelo TCE

O Tribunal de Contas (TCE-RO) realizou auditoria no sistema prisional da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para conferir os critérios de regularidade na execução dos contratos no primeiro semestre deste ano (janeiro a julho), especialmente em relação ao fornecimento de alimentação aos detentos. O trabalho foi feito em presídios, casas de detenção e unidades de internação de adolescentes de cinco municípios: Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes e Guajará-Mirim.

A inspeção nos contratos foi determinada pela 2ª Câmara do TCE em 2009, após análise do edital de licitação para fornecimento de alimentação nos presídios. Ficou a cargo do subdiretor estadual da 3ª Relatoria de Controle Externo, Márcio Rogério Gabriel, designar uma equipe, composta pelos servidores Senildo Silva de Figueiredo, Cézanne Paul Lucena Viana e Jovânio Silva dos Santos, para os trabalhos.

Para avaliar a qualidade da comida servida aos presos e também a plantonistas (agentes carcerários que trabalham em regime de turno no sistema prisional), a equipe inspecionou cinco empresas – uma em cada município – contratadas via licitação para o fornecimento de três refeições (café, almoço e janta) nos presídios.

Como critério de avaliação foi utilizada a Portaria 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que traz regulamento técnico para elaboração de alimentos. “O trabalho também avaliou o aspecto higiênico-sanitário durante as fases de produção da comida, o que reflete diretamente na qualidade da refeição que é servida aos presos”, disse Cézanne.

Os técnicos do TCE aferiram desde a armazenagem, a qualidade e o manuseio dos alimentos até o preparo e o transporte das refeições, bem como higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, abastecimento de água e manejo dos resíduos.

Foram verificados também aspectos relativos aos recursos humanos (vestuário e capacitação dos trabalhadores) e se as empresas tinham assessoria e acompanhamento de profissional especializado (no caso, nutricionista), além da licença sanitária expedida anualmente pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).

Em relação à quantidade, os técnicos confrontaram o número de refeições requisitadas pelas unidades prisionais com o quantitativo de presos relacionados nos mapas de controle, bem como a escala de plantonistas. Durante o período auditado (janeiro a julho), foram contratadas e fornecidas 371.601 refeições (125.811 cafés, 124.207 almoços e 121.583 jantas).

“A utilização de sistema eletrônico deixou o controle bem mais eficiente”, afirma Jovânio, destacando que, além da guarnição básica (arroz e feijão), há ainda um rodízio de saladas e carnes nas refeições servidas à população carcerária e aos plantonistas dos presídios.

Para Senildo Figueiredo, que presidiu a auditoria, em todos os aspectos avaliados não houve grandes falhas ou erros. “A comida não oferece risco à saúde e, em relação a anos anteriores, houve melhora considerável dos padrões nutricionais”, diz o servidor, que participa de inspeções no sistema prisional de Rondônia desde 2000.

RECOMENDAÇÕES

Os técnicos também experimentaram as refeições, visando conferir critérios subjetivos, como o paladar. Dos cinco municípios, em apenas dois foram constatadas pequenas falhas no sabor da comida (ausência de tempero e teor elevado de sal), mas sem comprometer o valor nutricional.

Por isso mesmo, no relatório enviado ao conselheiro responsável pela relatoria, Valdivino Crispim de Souza, os técnicos recomendam a adoção de medida por parte da Sejus junto às empresas contratadas para adequar a refeição aos padrões da boa culinária, mantendo-a saudável, equilibrada e agradável.

Recomendam, ainda, que a Sejus reforce o controle interno, realizando capacitação para diretores das unidades prisionais e integrantes das comissões designadas para fiscalizar os contratos de fornecimento de alimentação. “Todo contrato tem de ser fiscalizado por uma comissão, a qual, por sua vez, precisa ter autonomia e independência para exercer sua função”, explica Márcio Gabriel.

Devido à relevância do trabalho, o conselheiro Valdivino Crispim determinou o envio de ofício ao secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, comunicando sobre as observações feitas pela equipe técnica em relação à qualidade das refeições servidas nos presídios que foram fiscalizados. “O resultado da auditoria demonstra que a administração da Sejus tem tratado a alimentação dos apenados com transparência e respeito”, conclui o conselheiro.