Programa de controle de gastos com veículos será disponibilizado aos jurisdicionados a partir do dia 1º

A partir de 1º de outubro, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vai disponibilizar para os jurisdicionados um sistema eletrônico de gerenciamento de transporte, que permitirá aos órgãos públicos controlar o consumo de combustível, a utilização e o custo operacional dos seus veículos.

Denominado “Controle de Transportes e Serviços”, o sistema foi desenvolvido pela Secretaria Geral de Informática (SGI) e é utilizado pela Divisão de Transporte e Segurança da Corte desde 2006. Para que seja disponibilizado, o programa passará por algumas modificações de ordem técnica que já estão sendo realizadas pela SGI.

Ao tornar a tecnologia disponível para seus jurisdicionados, o TCE atende recomendação do Pleno, que, em sessão ordinária realizado em julho passado, aprovou voto do conselheiro Paulo Curi Neto no processo relativo a uma inspeção especial, convertida em tomada de contas especial, que apurou denúncia sobre a aquisição e o uso de combustível de forma irregular.

Na ocasião, o conselheiro relator determinou que a administração direta e indireta do Estado e dos municípios jurisdicionados ao TCE deveria adotar, num prazo máximo de 180 dias (que, portanto, termina em novembro), um sistema que lhe permitisse controlar o consumo de combustível, além da utilização e do custo operacional dos veículos.

Essa medida, conforme destacou Paulo Curi em seu voto, tem caráter pedagógico e preventivo, já que a falta de controle no abastecimento de combustíveis e no uso de veículos públicos é uma realidade evidenciada no dia a dia de grande parte dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tendo, inclusive, motivado outras condenações por parte da Corte.

Com relação ao sistema de controle de veículos, o relator do processo recomendou ao Pleno que autorizasse a SGI – setor do Tribunal de Contas que detém essa tecnologia – a oferecê-lo de forma gratuita aos órgãos fiscalizados. “Caso prefira, o jurisdicionado pode também implantar sistema eletrônico ou mecânico próprio, atendendo, em qualquer dos casos, os parâmetros mínimos de eficácia delineados na decisão”, lembra, ainda, o conselheiro.

INTERESSADOS

A Prefeitura de Cacoal foi a primeira a se interessar em ter o sistema eletrônico de controle de transportes do TCE. O prefeito do município, Franco Vialetto, enviou correspondência oficial à Presidência da Corte, solicitando que o órgão disponibilize o programa, a fim de implantá-lo na administração municipal.

Depois de verificar junto à SGI, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, respondeu positivamente à demanda do prefeito de Cacoal, destacando que o programa estará disponível a partir de 1º de outubro. “O Tribunal de Contas nada mais faz do que cumprir com sua obrigação de auxiliar o jurisdicionado nessa nova modalidade de controle”, salienta o presidente.

Até a data prevista para disponibilização do software, a SGI estará trabalhando na modificação de alguns detalhes de ordem técnica. O servidor Rafael Gomes Vieira, responsável pelas adaptações feitas no programa, explica que, a partir da implantação do sistema, o município terá uma base de dados que lhe permitirá controlar os gastos diários com os veículos (manutenção, lavagem, abastecimento, entre outros), fazer a emissão de relatórios de forma detalhada e ter um histórico dos serviços executados em diferentes cadastros: por período, veículo, fornecedor, tipo e secretarias.

Além de eliminar papel e tornar o processo menos burocrático, o Sistema de Controle de Transportes e Serviços desenvolvido pela SGI é de fácil utilização e muito intuitivo, permitindo ao servidor responsável por esse controle que execute seu trabalho de maneira simples e segura.

Construído para trabalhar em rede, o programa roda também em computadores de mesa (PC) e portáteis (notebook), com configuração básica – 1 gigabyte de memória RAM e disco rígido (HD) de, pelo menos, 40 megabytes -, o que facilita seu uso até mesmo por administrações de municípios de pequeno porte.