Pleno reúne-se nesta quinta-feira para apreciar e julgar 164 processos

Os conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reúnem-se, nesta quinta-feira (30), em sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 164 processos. A sessão será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio anexo desta Corte, a partir das 9 horas, com acesso livre ao público.

As matérias envolvem recursos de reconsideração e também de revisão, pedidos de reexame, proposta de enunciado sumular, inspeção especial, denúncias, representações, consultas, processo seletivo simplificado e prestações de contas.

Entre as consultas, duas versam diretamente sobre educação. A primeira é da Câmara de Ji-Paraná, questionando a atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério. A outra é da Prefeitura de Vale do Anari, que pergunta sobre a possibilidade do pagamento de 1/6 de férias, referente ao período de quinze dias do recesso escolar do meio do ano, aos docentes atuantes em sala de aula.

Por fim, a Prefeitura de Vilhena também buscar tirar dúvida sobre a interpretação das normas regentes a respeito da acumulação de função com cargo de servidor público. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

COMPOSIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.