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Promotoria da Infância e Juventude de Porto Velho propõe cooperação técnica com o TCE

O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, Marcelo Lima de Oliveira, foi recebido, na manhã de hoje (8), pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE-RO), conselheiro José Gomes de Melo, para propor cooperação técnica entre os órgãos, objetivando dar mais efetividade à aplicação das políticas públicas para a área em Rondônia.

O encontro, que aconteceu no Gabinete da Presidência, teve ainda a participação do ouvidor da Corte, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, e do secretário-geral de Controle Externo, Luiz Gomes da Silva Filho.

Trabalhando há quatro anos na Promotoria de Infância e Juventude, Marcelo Lima lembrou que, nos últimos 50 anos, houve uma mudança estrutural na composição familiar. “A imagem da família com o pai como provedor e a mãe apenas para cuidar dos filhos ficou no passado”, disse.

Segundo ele, juntamente com as mudanças na estrutura familiar, vieram os problemas. “No caso dos meninos, ao ficarem desamparados partem para o crime. Já no caso das meninas, para a prostituição. E tudo isso, basicamente, passa por uma reorientação ou reorganização psicossocial da família”, salienta.

Nesse aspecto, o promotor ressaltou a importância do poder público e da participação do TCE, juntamente com o MP e os conselhos estadual e municipais de defesa da criança e do adolescente, para estabelecer regras que permitam avaliar desde a elaboração até a execução orçamentária de programas relativos à área infanto-juvenil.

“Para sabermos se os recursos foram efetivamente aplicados só com a ajuda do Tribunal de Contas, que dispõe de capacidade técnico-operacional para nos apontar isso. Acredito que controlando o orçamento, estaremos dando um passo decisivo nesse sentido, já que possibilitará a execução dos programas, independentemente do gestor que estiver à frente do governo”, diz.

PARCERIA

Depois de ouvir a proposta do representante ministerial, o presidente José Gomes colocou o Tribunal de Contas à disposição para sacramentar a parceria, lembrando que, por princípio constitucional, “todos os setores da administração devem priorizar a criança e o adolescente em suas ações, programas e serviços”.

O conselheiro ouvidor Francisco Carvalho, por sua vez, ressaltou que já há normatização, inclusive no âmbito federal, determinando ao administrador que canalize recursos a programas e ações estabelecidos pela sociedade, através dos seus conselhos e órgãos representativos. “Isso já foi sedimentado nos tribunais, mas é preciso que se transforme em política oficial”, enfatizou.

Já o secretário-geral Luiz Gomes acrescentou que o TCE tem atuado ultimamente de forma diferenciada, visando fornecer à sociedade informações sobre o resultado da ação pública: “É o caso da recente auditoria de equidade que o Tribunal realizou no município de Vilhena, e que extrapola a visão e o alcance da auditoria ordinária, enfocando aspectos relativos à ética, meio ambiente, entre outros.”

Na ocasião, o secretário-geral aproveitou para convidar o promotor a participar de uma reunião do Comitê Técnico, órgão que reúne os diretores de todas as relatorias do Controle Externo, a fim de expor suas ideias e propostas para consolidar a cooperação entre TCE e MP.

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