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Pleno aprecia e julga 530 processos na sessão desta quinta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reúne-se novamente, nesta quinta-feira (14), para apreciar e julgar 530 processos relativos a tomadas de conta especial, recursos de reconsideração, denúncias, relatórios de gestão fiscal, consultas, representações, prestações de contas, inspeções especiais, entre outros.

Das cinco consultas constantes da pauta, duas são feitas por legislativos municipais: a Câmara de Ouro Preto do Oeste pergunta sobre a possibilidade de pagamento diferenciado de subsídio para vereadores ocupantes de cargos administrativos. Já a de Ji-Paraná quer saber se é possível editar lei para criação de verba indenizatória pela atividade parlamentar.

Outra consulente é a Secretaria do Estado de Meio Ambiente, que busca orientação sobre caracterização de fragmentação de despesa, considerando o exercício e sobre os elementos necessários à liquidação de despesa. O Ministério Público Estadual questiona a possibilidade de contrato com instituição financeira para realização da folha de pagamento.

Por fim, a Prefeitura de Porto Velho solicita informações do TCE sobre procedimentos para nomeação de advogados. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

A sessão ordinária, que é aberta ao público, será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio anexo do TCE, a partir das 9 horas.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Wilber Carlos dos Santos Coimbra.

Os conselheiros reúnem-se, a cada quinze dias, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.

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