Experiência do TCU será utilizada pelo TCE na consolidação das regionais

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) contará com o apoio e a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) para aperfeiçoar seu processo de interiorização. A Corte de Contas Federal fornecerá ao TCE resoluções que normatizaram as atribuições de suas representações estaduais. Esses documentos auxiliarão o TCE na consolidação da proposta de resolução interna sobre a abertura das regionais no interior do Estado, que o órgão estadual está em plena execução.

Essa contribuição foi oferecida hoje (15) pelo secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Arildo da Silva Oliveira, ao presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, durante reunião, no Gabinete da Presidência, que contou ainda com a participação do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, responsável pelo projeto de implantação da Secretaria Regional de Vilhena.

Na ocasião, o conselheiro Crispim apresentou o Manual de Organização, Procedimentos e Atividades da Regional de Vilhena, trabalho elaborado por ele e sua equipe técnica que servirá, ainda, para normatizar todo o funcionamento das cinco unidades técnico-administrativas do TCE no interior – além de Vilhena, já em funcionamento, haverá secretarias em Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.

Sobre o trabalho, o conselheiro explicou que o manual condensa as regras de funcionamento das unidades regionais, bem como a estrutura administrativa e operacional, suas competências, área de atuação e legislação pertinente. “O modo de operação das regionais está elencado neste Manual, que traz o campo de operação a ser observado pelos secretários regionais e servidores lotados na unidade”, salienta.

Aproveitando a presença do representante do TCU no Estado, Crispim disse que o processo de interiorização, deflagrado e concretizado na administração do conselheiro José Gomes, tem como norte a própria estrutura organizacional da Corte Federal. “O TCU mantém, em cada estado da federação, um braço seu. E o nosso Tribunal fará o mesmo, estabelecendo-se em cada polo do nosso Estado”, ressalta.

Já o presidente José Gomes lembrou que as regionais são órgãos descentralizados, uma extensão do Tribunal de Contas e prolongamento do Controle Externo: “Portanto, as secretarias regionais serão facilitadoras das atividades do conselheiro responsável por sua relatoria, no que diz respeito ao controle da gestão, à apreciação das contas e outros processos.”

O conselheiro presidente destacou também as vantagens para os jurisdicionados, principalmente na redução da distância, proporcionando economia de despesa e tempo. “E o principal: o Tribunal de Contas se aproxima da sociedade, participa de sua realidade e ajuda a formar cidadãos mais conscientes de sua função no controle dos gastos públicos”, acrescenta.

APRENDIZADO

O secretário-geral do TCU no Estado, Arildo Oliveira, lembrou que o próprio TCU enfrentou dificuldades quando decidiu descentralizar seus serviços e abrir Secretarias de Controle Externo (Secex) nos estados: “Os ministros viram e entenderam a necessidade de o TCU estar mais perto de onde os fatos acontecem. Não era mais possível ficar encastelado em Brasília. Hoje as Secex estão consolidadas, mas é um processo que leva tempo.”

Segundo ele, o processo de interiorização do TCE é uma ação que tende a reforçar a atuação e mudar a imagem do órgão perante a sociedade. “Essas unidades que estão sendo implantadas, ainda que polarizadas, vão permitir a aproximação com o jurisdicionado e a participação no dia-a-dia do cidadão. Ele saberá que existe o Tribunal de Contas e que pode contar com a instituição para auxiliá-lo”, afirmou.

Enaltecendo a experiência inovadora do TCE na região Norte, Arildo Oliveira disse que, pela experiência adquirida, o TCU pode auxiliar a Corte Estadual disponibilizando regulamentações e normas para consolidar os procedimentos legais relativos às unidades regionais.

O conselheiro Valdivino Crispim disse que a contribuição do TCU será importantíssima para a finalização da proposta de resolução interna, que será redigida e encaminhada à Presidência do TCE. Já o conselheiro José Gomes agradeceu ao representante do TCU pela cooperação, destacando a importância do intercâmbio de experiência para o crescimento dos órgãos de controle externo no País.