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Prestação de contas faz TCE adotar regime de mutirão na tramitação de processos

No último dia 2, encerrou-se o prazo para envio das prestações de contas, referentes ao exercício 2011, dos entes municipais jurisdicionados ao Tribunal de Contas (TCE). Os processos com as contas municipais foram recepcionados tanto na sede da Corte, em Porto Velho, quanto nas Secretarias Regionais localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

No âmbito municipal, de acordo com a legislação vigente, devem prestar contas até o dia 2 de abril Prefeituras e Câmaras de Vereadores, além de fundos, fundações e autarquias. Para os demais entes municipais, como empresas e sociedades de economia mista, o prazo final é 31 de maio.

Diante do volume de prestações de contas que tradicionalmente são protocolizadas nessa época e que demandarão esforço extra para seu trâmite processual, o TCE montou uma força-tarefa encarregada de agilizar a tramitação de outros processos e documentos, desafogando o setor de recepção dos processos, a Divisão de Documentos e Protocolo (DIVDP).

Essa atividade está de acordo com o Plano Estratégico do TCE para o período 2011/15, que, em seu objetivo estratégico de número 3, traça como perspectiva organizacional a redução do tempo de apreciação e julgamento dos processos. Desse modo, para obter o resultado estratégico pretendido, a Corte busca otimizar o tempo de instrução processual, cujos procedimentos iniciais, obviamente, ocorrem na recepção do documento no Tribunal.

FORA DO EXPEDIENTE

Coordenada pela Secretaria Geral de Administração e Planejamento, por meio da Secretaria de Administração, a força-tarefa conta com a participação de servidores de diversas unidades setoriais da Corte, que têm trabalhado fora do expediente normal do TCE para garantir a agilização dos processos.

O trabalho engloba as diversas etapas referentes às atividades de recebimento, registro (numeração e carimbo), catalogação, tramitação, expedição, classificação, autuação e destinação de processos e documentos no âmbito do Tribunal. A atividade, que se prolongou ao longo desta semana, ainda se estenderá por mais quinze dias.

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