Presidente do TCE destaca papel de conselheiros do Fundeb durante curso em Ariquemes
A função dos membros de conselho no acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos públicos, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi destacada pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas (TCE-RO), conselheiro Valdivino Crispim de Souza, durante a abertura do curso sobre o Fundo, na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia).
Segundo Crispim, o trabalho dos conselheiros do Fundeb, por ser exercido de modo voluntário, precisa ser mais valorizado, inclusive com a capacitação dos seus membros. “O Tribunal de Contas está aqui, hoje, para isso: auxiliá-los no que for possível para que a fiscalização desses recursos seja feita de forma ainda mais eficiente”, diz.
O presidente em exercício do TCE ainda lembrou que, ao apreciar as contas dos gestores, a Corte considera fundamental o parecer do Conselho do Fundeb: “É o controle direto da sociedade, que, para nós, do Tribunal de Contas, é importantíssimo para a boa aplicação dos recursos na educação, vetor fundamental da nossa economia.”
Além do conselheiro, a mesa de abertura do curso teve, ainda, a presença do prefeito de Ariquemes, Márcio Raposo, do presidente da Câmara, vereador Saulo Moreira, recém-eleito deputado estadual, da secretária de Governo, Débora Raposo, e dos instrutores da capacitação, Valdelice Nogueira Vieira, secretária interina da Regional do TCE em Vilhena, e Cláudio José Uchôa, assessor da Escola de Contas.
O prefeito Márcio Raposo, em breve fala, ressaltou as ações didático-pedagógicas que o TCE tem realizado no interior do Estado. “Este curso é um exemplo disso, pois busca aperfeiçoar ainda mais os conselheiros do Fundeb mais antigos e treinar os mais novos”, afirma.
Já o vereador presidente Saulo Moreira também falou da atuação “inovadora do Tribunal de Contas, tornando-se um parceiro das prefeituras e câmaras na orientação e explicação sobre assuntos relativos à administração pública, como é o caso do Fundeb e da educação”.
PARTICIPANTES
Organizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, em parceria com a Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena, com o apoio da Prefeitura de Ariquemes e do Ministério Público Estadual, o curso sobre Fundeb já foi realizado em três municípios polos do Estado (Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná), capacitando quase 200 membros de conselho e secretários de Educação.
Em Ariquemes, conselheiros e servidores de 10 municípios participam da qualificação – além da sede, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Jaru, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Rio Crespo e Theobroma.
O treinamento segue durante toda esta quinta-feira, encerrando-se nesta sexta-feira (22), com palestra do promotor de Justiça Átila Augusto da Silva Sales com o tema “Responsabilidades dos membros do Conselho do Fundeb”.