TCE encerra Seminário com entrega de certificados a participantes

A entrega de certificados aos 280 participantes marcou o encerramento do 1º Seminário “O Tribunal de Contas e o Controle de Políticas Públicas”, uma realização do TCE, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP) e da Escola de Contas, setores responsáveis pela disseminação de conhecimento e formação profissional nas áreas de abrangência do Tribunal.

O evento, que teve início na última quinta-feira (11) e terminou na sexta-feira (12), contou com um total de seis palestras ministradas para o público, composto por prefeitos, secretários municipais e estaduais, membros e servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e a classe acadêmica. Foram discutidos assuntos relativos à elaboração e execução das políticas públicas no Brasil e, em especial, no Estado de Rondônia.

Encerrando o ciclo de palestras do Seminário, a professora Maria Inês Miranda, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), falou sobre seus estudos na área de atenção à saúde da criança e do adolescente, em todos os seus espaços de convivência, com ênfase à violência como um dos determinantes da morbimortalidade.

Em sua explanação, a palestrante abordou as atividades de pesquisa do Observatório da Violência da Universidade Federal de Rondônia (Unir), da qual ela é professora, destacando a morbimortalidade por causas externas; o bullying dentro das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas; a inserção da temática da violência infantil nos recursos humanos das organizações, entre outros.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um assunto muito velado dentro da nossa sociedade, mas é preciso ser discutido para que as pessoas despertem quanto a essa questão e denunciem”, disse a professora, acrescentando que as ações de violência sexual contra crianças e adolescentes são, na maioria, praticadas por membros da própria família. “É o pai, o padrasto, o tio e até mesmo a mãe”, ressaltou.

Depois da palestra, a professora participou também de um painel de debates, coordenado pela professora Helena de Jesus, das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca). A mediadora questionou o papel da escola e do próprio poder público para auxiliar na educação e na melhoria do quadro atual.

“Não temos atividades voltadas aos nossos jovens em nossa cidade. Não temos estímulo à cultura, ao esporte, para aproveitar os momentos ociosos dos adolescentes. A escola e o poder público não podem simplesmente virar as costas para essas questões”, destacou. Já a professora Maria Inês lembrou ainda da importância da participação da sociedade na diminuição da violência contra crianças e adolescentes.

ENCERRAMENTO

Após a palestra, foi formada a mesa de encerramento do evento, composta pelo conselheiro do TCE, Paulo Curi Neto, e pelo diretor da Escola de Contas, auditor Davi Dantas da Silva. Na ocasião, o conselheiro Paulo Curi destacou a importância do evento e a relevância dos temas abordados.

Por sua vez, o auditor Davi Dantas comemorou o número expressivo de participantes, aproveitando para agradecer a todos que se empenharam na realização do Seminário. “O ano de 2010 tem sido marcado pelo reconhecimento do esforço do Tribunal de Contas e da Escola de Contas em levar educação a todo o Estado”, observou.

Logo depois, Davi Dantas e o conselheiro Paulo Curi fizeram a entrega de certificados aos professores André Haguette, Jawdat Abu-El-Raj, Maria Inês Miranda e Helena de Jesus e ao promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que fizeram palestras ou apresentaram painéis no evento.

Já os participantes, antes de receberem os certificados, comentaram sobre o evento. O prefeito de Rio Crespo, Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, classificou as palestras e debates como oportunos. “As posições defendidas nessas palestras foram todas pertinentes, pois ajudam no crescimento e na melhoria da gestão”, disse, ressaltando as diferenças entre políticas públicas feitas para grandes e médios municípios e as para os pequenos: “São realidades distintas, principalmente na educação que foi o foco deste evento.”

Por sua vez, a secretária de Assistência Social de Guajará Mirim, Ana Nete Azevedo Dantas, falou da importância das informações repassadas durante o Seminário para os participantes. “São contribuições fundamentais para os municípios, que estão lá na ponta, lidando diretamente com os problemas da população, principalmente na área de educação”, diz.

O secretário de Educação e Cultura de Ouro Preto do Oeste, Jackson de Souza Santos, ressaltou a iniciativa do TCE, reforçando o conceito de educar para não punir. “O Tribunal sempre foi visto como órgão punitivo e essa mudança de filosofia, com um trabalho mais preventivo, nos ajuda muito. Particularmente, o Seminário foi muito produtivo para mim, inclusive no amadurecimento de idéias que pretendo pôr em prática no meu município”, completou.