Projeção de receita de municípios e do Estado na pauta do Pleno do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reúne-se novamente nesta quinta-feira (25) para apreciar e julgar 103 processos relativos a prestações de contas, parcelamento de débito, denúncias, representações, recursos, consulta, tomadas de contas especiais e fiscalização de atos e contratos.

Entre os processos constantes na pauta, também estão os referentes às projeções de receita de nove municípios e do Estado de Rondônia. A projeção de receita está prevista na Instrução Normativa TCER-001/1999, a qual determina ao Tribunal de Contas a função de apreciar e dar parecer de viabilidade às projeções de receita dos municípios.

Ainda faz parte da pauta desta quinta-feira uma consulta, de autoria do Ministério Público Estadual, sobre contratação de instituição financeira para realização da folha de pagamento do órgão.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. A sessão ordinária, que é aberta ao público, será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio anexo do TCE, a partir das 9 horas.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Wilber Carlos dos Santos Coimbra.

Os conselheiros reúnem-se, a cada quinze dias, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.