Dia Internacional contra a Corrupção é lembrado pelo TCE
O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado nesta quinta-feira (9), motivou recomendação especial do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a todos os associados.
Através de ofício circular encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro José Gomes de Melo, Salomão Ribas lembra que a data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida, da qual o Brasil e mais 111 países são signatários. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005.
O dirigente máximo da Atricon pede o engajamento desta Corte de Contas na campanha de celebração de passagem da data, com a finalidade de sensibilizar os rondonienses para o combate à corrupção e alertá-los sobre os impactos negativos do desvio de recursos públicos para a sociedade e para os indivíduos, “bem como para incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos seus governantes”.
Ribas cita também o fato de a Atricon e o Instituto Ruy Barbosa (organização criada pelos Tribunais de Contas para fomentar o estudo e a pesquisa sobre métodos e procedimentos relativos ao controle externo e interno) terem assinado recentemente termo de cooperação técnica para a nacionalização do projeto “O que você tem a ver com a corrupção”, visando ao comprometimento do cidadão com a transparência, o controle social e à cidadania.
AÇÕES DO TCE
Já o presidente José Gomes lembrou que, em consonância com a recomendação da Atricon, o TCE tem realizado diversas ações, visando prevenir e combater atos de improbidade administrativa e corrupção.
Em março deste ano, por exemplo, a Corte de Contas assinou, juntamente com outras sete instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), o acordo para a criação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado.
“Essa rede, que é de iniciativa do Tribunal de Contas da União, por intermédio do seu presidente, ministro Ubiratan Aguiar, tem como meta salvaguardar a boa aplicação do dinheiro público, precavendo a malversação do patrimônio do Estado e priorizando o combate ferrenho aos desvios de recursos”, disse.
O acordo firmado entre as instituições possibilitou ainda a criação do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), que possibilitará a articulação de diversas atividades interinstitucionais, desde ações fiscalizatórias até o compartilhamento de informações e o desenvolvimento de treinamentos e planos de combate à corrupção e em favor da transparência na administração pública.