Obras que abordam improbidade e moralidade estão disponíveis na Biblioteca
Duas obras de autoras que abordam a improbidade e a moralidade administrativa já se encontram à disposição dos servidores e da comunidade em geral na Biblioteca do Tribunal de Contas. Escrito por Rosaura Moreira Brito Bastos, o livro “Improbidade Administrativa: Conteúdo Jurídico e Dimensão Constitucional” é o resultado de uma pesquisa ampla sobre um tema em evidência no atual panorama brasileiro: a improbidade administrativa.
A autora faz um estudo da evolução histórica do tema no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo, em seguida, uma análise da tipologia do instituto sob a ótica da Lei nº 8.429, de 1992, bem como discorre sobre o instituto no panorama atual, passada mais de uma década do advento dessa lei.
Para uma melhor compreensão, Rosaura Bastos reviu alguns conceitos de Direito Administrativo ligados ao tema, tais como os princípios constitucionais da administração pública, o controle da administração pública e sua importância para a tutela da probidade administrativa.
Outra obra disponível na Biblioteca é o livro “Os Tribunais de Contas e a Moralidade Administrativa”, de autoria da procuradora do Ministério Público de Contas do Piauí, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. Ela aborda o papel dos Tribunais de Contas na luta contra as imoralidades inconstitucionais.
Outras duas obras de cunho técnico também já podem ser conferidas na Biblioteca: o Boletim de Direito Municipal (BDM), que é publicado pela Editora Fórum, e o Boletim Científico, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Para visualizar a capa e o sumário, basta clicar no nome da obra abaixo. A partir da identificação do título e da leitura do sumário, o servidor do TCE deve procurar a Biblioteca para fazer o empréstimo ou consultar a obra no próprio local.
O público externo também tem acesso aos livros, podendo consultá-los, de forma presencial, na Biblioteca, que funciona no segundo andar do edifício sede do TCE, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.