Governo oficializa área para o TCE construir sede da Escola de Contas

Foi publicado na edição do “Diário Oficial do Estado” (DOE), da última sexta-feira (7/1), o Decreto nº 15.641, do Governo do Estado, destinando o terreno ao lado do prédio do Tribunal de Contas para a construção da sede própria da Escola de Contas do TCE. O ato foi assinado pelo governador Confúcio Moura.

Além de “afetar a área” (termo que se refere ao fato de o terreno já pertencer ao Estado, sendo apenas destinado ao TCE para o empreendimento), o decreto determina, em seu artigo 1º, parágrafo único, que o local – onde hoje funcionam alguns setores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) – só seja liberado depois da inauguração do complexo do Centro Político Administrativo (CPA).

Desejo antigo da atual Presidência do TCE, a sede própria para a Escola de Contas começou a sair do papel ainda no final do ano passado, quando, em visita à Corte de Contas, o então governador eleito Confúcio Moura assumiu compromisso de, assim que fosse empossado, destinar a área ao Tribunal.

O compromisso foi ratificado durante a primeira visita oficial de Confúcio ao TCE, no último dia 5. Na ocasião, o governador destacou a disposição do órgão de controle externo de ampliar sua estrutura capacitatória, lembrando a importância das ações pedagógicas realizadas pelo Tribunal não só em Porto Velho, mas em vários municípios do interior do Estado.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, o terreno, que mede 4.150 metros quadrados, abrigará um prédio de 12 andares, com espaço para estacionamento próprio e também externo, salas de treinamento e todo o aparato exigido pela Escola de Contas e áreas administrativas da instituição.

“Com a construção da sede própria para a nossa Escola de Contas, será possível ampliar e melhorar o atendimento aos nossos servidores, aos técnicos do Estado e demais jurisdicionados, ofertando mais cursos, seminários, palestras e treinamentos nas áreas afetas ao Tribunal”, disse José Gomes.

O conselheiro presidente aproveitou para agradecer ao Governo do Estado pela afetação da área, lembrando que uma das bandeiras levantadas pelo governador Confúcio Moura foi exatamente a capacitação dos servidores estaduais. “Essa disposição demonstrada pelo governador se cristaliza oficialmente no impulso que ele nos dá para a construção da sede da Escola de Contas”, concluiu.

O QUE É A ESCOLA DE CONTAS

Criada pela Lei Complementar 307/2004, a Escola de Contas é parte integrante da estrutura do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP). Seu principal objetivo é oferecer cursos, palestras e simpósios nas diversas áreas e campos de atuação do TCE, visando o aperfeiçoamento do quadro funcional interno e capacitação dos jurisdicionados (Estado e municípios de Rondônia).

Para tanto, o TCE conta com servidores de elevado nível técnico (mestrandos, mestres e doutorandos), somando-se a uma equipe altamente qualificada e preparada, para assegurar a melhoria e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos estaduais e municipais.

Atualmente, a Escola de Contas funciona no segundo andar do edifício-sede da Corte, juntamente com o IEP e outros setores do TCE, necessitando, assim, de uma estrutura física maior, o que será atendido com a disponibilização, pelo Governo do Estado, da área ao lado da sede do Tribunal de Contas.