Chega à Biblioteca livro que explica novo mandado de segurança

Servidores do Tribunal de Contas e a comunidade em geral têm à disposição na Biblioteca o livro “O Novo Mandado de Segurança”, organizado pelos autores Eduardo Arruda Alvim, Glauco Gumerato Ramos, Gustavo de Medeiros Melo e José Henrique Molita Araújo, com base em impressões de juristas de todas as partes do País sobre a atual normatização.

A obra coletiva busca colaborar para a compreensão e o manejo do mandado de segurança, cuja dimensão de garantia constitucional faz com que seus reflexos sejam sentidos nos mais diversos aspectos do Direito Processual. Pela diversidade das questões abordadas, o livro constitui-se em importante ferramenta para as diferentes soluções práticas envolvendo o tema.

“Direito Administrativo – Temas Polêmicos” é outra obra oferecida pela Biblioteca. De autoria de Ivan Barbosa Rigolin, o livro é uma coletânea de artigos, de conteúdo prático e aplicativo, sobre temas do Direito Público, dos quais se destaca, pelo número de artigos, o da remuneração de vereadores, em cuidadosa análise histórica desde a Carta de 1967 até o advento da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.

Além dos dois livros, a Biblioteca traz mais duas novidades: a nova publicação do Fórum Administrativo de Direito Público (FA) e a Revista Brasileira de Direito Municipal (RBDM).

Para visualizar a capa e o sumário, basta clicar no nome da obra abaixo. A partir da identificação do título e da leitura do sumário, o servidor do TCE deve procurar a Biblioteca para fazer o empréstimo ou consultar a obra no próprio local. O público externo também tem acesso aos livros, podendo consultá-los, de forma presencial, na Biblioteca, que funciona no segundo andar do edifício sede do TCE, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.