MPC-RO divulga manifesto nacional defendendo renovação na Procuradoria Geral do MPC no TCU

O manifesto pela nomeação de um novo chefe para o Ministério Público de Contas (MPC) no Tribunal de Contas da União (TCU), movimento nacional idealizado e defendido por sete entidades que representam procuradores, auditores e servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do País, repercutiu em Rondônia, com o apoio e a divulgação do Ministério Público de Contas, que tem em sua chefia a procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.

O MPC rondoniense alinhou-se favoravelmente ao manifesto, que é assinado, entre outras, pela Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon). No documento, as entidades defendem a alternância no cargo e a não recondução do atual procurador-geral do MPC no TCU, Lucas Rocha Furtado, que concluiu, em novembro de 2011, o quinto mandato consecutivo, estando há mais de 11 anos à frente do órgão.

“Mais uma recondução implicará 12 anos de mandato e 13 de efetivo exercício de chefia, o que se apresenta desarrazoado e contrário à Constituição da República”, salienta a nota. As entidades sustentam ainda que “a transitoriedade das funções de chefia”, além de ser um princípio do sistema republicano, é essencial “à renovação de idéias e práticas gerenciais”.

O manifesto destaca também o princípio da meritocracia (que leva em conta o merecimento) como norteador tanto da magistratura quanto do Ministério Público: “Imprimir meritocracia a essas carreiras implica necessariamente a alternância dos chefes dessas instituições.” Vale lembrar que os procuradores do MPC integram uma carreira própria dentro dos Tribunais de Contas, cujo ingresso se dá por meio de concurso público.

Além do manifesto, assinado coletivamente com outras seis entidades, a Ampcon já havia enviado, em dezembro, ofício ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando não ser salutar nem admissível “em uma instituição republicana que alguém se eternize num cargo de natureza transitória”.