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DCA participa do Seminário de Gestão de Resíduos de Porto Velho

O Tribunal de Contas (TCE-RO), através do Departamento de Controle Ambiental (DCA), participou do 1º Seminário de Gestão de Resíduos de Porto Velho, realizado nos últimos dias 21 e 22, no Teatro Banzeiros, na Capital. Mais de 350 pessoas participaram do evento, que foi promovido pela Prefeitura, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

O principal assunto discutido foi a implantação do novo modelo de resíduos sólidos da Capital. Essa nova modalidade de gerenciamento está de acordo com o estabelecido na Lei 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (chamada Lei do Lixo).

Entre as mudanças a serem instaladas em Porto Velho, estão: construção do aterro sanitário em substituição ao atual lixão; implantação do sistema de coleta seletiva (início das atividades nos bairros Alphaville e Rio Candeias); conteinerização para acondicionamento e coleta dos resíduos em locais de difícil acesso; instalação de pontos de entrega voluntária de pequenos volumes de resíduos de construção civil e podas de árvores; usina de compostagem para produção de adubo a partir dos resíduos orgânicos; unidade de tratamento de resíduos hospitalares, por meio de incineração e central de triagem e reciclagem, a ser operada pela cooperativa de catadores.

Esse passo trará benefícios para a população da Capital, que deve a partir desse momento repensar o tratamento dado aos resíduos produzidos como forma de evitar a degradação ambiental advinda de seu manejo inadequado.

Foram palestrantes no evento Moacir Moreira de Assunção, representando o Ministério do Meio Ambiente, Mauro Manabu Inoue, representando a Jica, Odair Segantini, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Gustavo Luedemann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Eduardo de Paula, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, entre outros.

RECOMENDAÇÃO

Encerrado o Seminário, o diretor do DCA, Manoel Fernandes Neto, comentou sobre a importância do evento ao proporcionar o debate de assuntos ligados à gestão de resíduos sólidos. Ele disse, ainda, que o Tribunal de Contas já vem solicitando aos municípios que tomem medidas em relação a esse problema, que causa sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.

De acordo com Neto, que é especialista em Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental, as determinações da Corte aos órgãos jurisdicionados se baseiam em prioridades elencadas na própria Lei do Lixo, entre as quais, a minimização da produção do lixo, sua correta acomodação e deposição adequada. “O aterro sanitário é uma boa medida saneadora, mas o ideal é que seja feito em conjunto com a usina de compostagem”, acrescenta.

O diretor do DCA também lembra que continua sendo do poder público e da sociedade a responsabilidade para que ações que envolvam a produção e a reutilização dos resíduos sólidos se tornem uma realidade.

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