Instalação do TCE na região é destacada por autoridades de Rolim de Moura

A inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO), no município de Cacoal, prevista para o próximo dia 2 de maio, é considerada um grande avanço pelos representantes dos poderes Legislativo e Executivo e do Ministério Público de Rolim de Moura.

De acordo com o prefeito do município, Sebastião Dias Ferraz, mais conhecido na região como Tião Serraia, a Regional do TCE, cujo prédio é composto por salas para recepcionar as equipes técnica e de apoio e ainda por um auditório com 122 lugares, beneficiará os jurisdicionados, principalmente, na questão da informação.

“O dia-a-dia da administração pública é muito complexo, especialmente na questão das leis. Nós, gestores, e mesmo nossos técnicos, sempre temos muitas dúvidas e o Tribunal de Contas é o órgão certo para solucionar essas questões e nos dizer como fazer a coisa da forma correta”, afirma.

A instalação do TCE em Cacoal, município a menos de 60 quilômetros de Rolim de Moura, também trará outra vantagem, segundo Serraia: a questão da segurança. “Atualmente, enfrentar o trajeto até Porto Velho, com a BR-364 no estado em que está é complicado. A gente fica receoso do que possa acontecer. Com o Tribunal mais próximo e como as estradas que nos servem até Cacoal estão em melhores condições, acredito que até isso será um benefício para nós.”

Já o presidente da Câmara de Rolim de Moura, vereador Jairo Benetti, entende que a presença do TCE será importante para os órgãos fiscalizados, devido à possibilidade de aprimoramento e qualificação. “Em toda minha vida pública, nunca sai do Estado para fazer curso. Todos os cursos que fiz foram pelo Tribunal de Contas e me deram uma bagagem muito boa”, elogia.

Aliás, a nova filosofia adotada pelo TCE (orientar, antes de punir) foi enaltecida pelo vereador-presidente: “Este é o meu terceiro mandato como vereador e, antigamente, tínhamos o Tribunal de Contas como órgão punitivo. Porém, de uns tempos para cá, o órgão mudou sua atuação e isso deu resultados positivos. Acredito que com a interiorização esse processo tende a ganhar força, dando mais qualidade à gestão pública.”

MINISTÉRIO PÚBLICO

Coordenadora do Ministério Público em Rolim de Moura, a promotora de Justiça, Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, acredita que a chegada do Tribunal de Contas à região representa um reforço na luta contra os crimes de improbidade administrativa.

“Vejo como uma tendência natural que o órgão se aproxime dos seus fiscalizados e também da sociedade. Para nós, do MP, será uma vantagem, porque teremos o auxílio do Tribunal de Contas, com o conhecimento que seus técnicos detêm nas áreas que lhe são afins”, diz.

A promotora abordou ainda a questão da capacitação, principalmente quanto à possibilidade das parcerias estabelecidas entre o MP e o TCE. “Será importante, porque o gestor erra, na maioria das vezes, por não sabe fazer corretamente. Se há uma atuação preventiva, de orientação, é muito melhor. É o objetivo do órgão? Pode até ser que não seja, mas vai refletir em sua atividade-fim”, completa.