Mais publicações técnicas à disposição de servidores e público externo

Gestão de tributos, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e diversas áreas das Ciências Jurídicas, como o Direito Público, o Administrativo e o Municipal, são assuntos abordados em publicações que estão disponíveis para servidores e a comunidade em geral na Biblioteca do Tribunal de Contas. A Biblioteca funciona no segundo andar do edifício-sede do TCE, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Uma das novidades é a Revista “Municípios”, editada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que traz, nesta edição, artigos sobre gestão de tributos, destacando “Gestão na cobrança de tributos”, de Arildo Uller; “Aspectos relevantes do IPTU progressivo e a arrecadação própria dos municípios”, de Cristiane Mussi e Marcos Roberto Pinto; e “O ISSQN e o conflito entre municípios: quem pode cobrar? A quem recolher?”, de Márcia Longen.

Outra publicação à disposição na Biblioteca do TCE é a Revista Zênite, especializada em Direito Administrativo. Nesta edição, na área dedicada às doutrinas, o autor Carlos Coelho Motta aborda a legalidade da autorização para prestação do serviço de transporte escolar.

A Biblioteca oferece, ainda, o Boletim de Direito Municipal (BDM), publicado pela editora NDJ, e a revista “Interesse Público”, especializada em Direito Público, que é editada pela Fórum e circula bimestralmente.

Para visualizar a capa e o sumário, basta clicar no nome da obra abaixo. A partir da identificação do título e da leitura do sumário, o servidor do TCE deve procurar a Biblioteca para fazer o empréstimo ou consultar a obra no próprio local. Já o público externo também tem acesso aos livros, podendo consultá-los, de forma presencial, na Biblioteca.