Conferência Nacional sobre Transparência é divulgada na inauguração da Regional do TCE em Cacoal
Dentro da parceria que tem pautado a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e da representação da Controladoria Geral da União (CGU), em Rondônia, foi divulgada, durante a inauguração da Secretaria Regional do órgão estadual e eventos paralelos, realizados em Cacoal, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social (Consocial).
A divulgação faz parte da cooperação entre as duas instituições, acordada durante encontro entre a chefe da representação rondoniense da CGU, Isa Mary Lima Cabral, e o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, no mês passado.
Em Cacoal, além da solenidade de inauguração da Regional, ocorrida na última segunda-feira (2), o Tribunal de Contas realizou o Fórum de Atualização Administrativa (dias 2 e 3), para gestores públicos e servidores municipais; o curso “Processo Legislativo Municipal” (2), voltado a vereadores e assessores legislativos; e o projeto “Corte de Contas Cidadã” (2 e 3), realizado em escolas e universidades.
Em todos esses eventos, banners e cartazes foram afixados nos locais e informações sobre a Consocial repassadas aos participantes. Na segunda-feira, primeiro dia do “Corte Cidadã”, aproveitando palestra realizada pelo técnico do TCE, Manoel Neto, para acadêmicos das Faculdades Integradas de Cacoal (Unesc), uma servidora da CGU informou sobre a conferência, que envolverá debates nas três esferas: municipal, estadual e federal.
O QUE É
Criada em 2010, por meio de decreto federal, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social (Consocial) tem como objetivo o avanço no debate sobre a participação da população na gestão pública, o fortalecimento da interação entre sociedade e governo e os mecanismos de transparência e acesso à informação pública.
Durante todo este ano, a CGU, órgão responsável pela coordenação do evento, vai organizar conferências municipais, estaduais, livres e virtuais com eixos temáticos, nos quais serão promovidos a transparência pública; o engajamento e a capacitação das pessoas para o controle social; o mecanismo de acompanhamento e controle de gestão pública pela sociedade; e a atuação dos conselhos de políticas públicas com instâncias de controle e diretrizes para prevenção e combate da corrupção.
A etapa nacional da Consocial está prevista para os dias 18 a 20 de maio de 2012, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Antes disso, os estados e municípios organizarão suas conferências. Em Rondônia, a representação da CGU se mobiliza para realizar os eventos na Capital e no interior.
As conferências municipais buscam reunir integrantes da sociedade civil, dos conselhos estaduais e municipais e do poder público. Na ocasião, serão eleitos representantes para os debates a serem travados durante a etapa nacional, no Distrito Federal.