Prefeito de Porto Velho esclarece ao TCE situação de limpeza urbana
O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foi recebido, nesta sexta-feira (6), no Tribunal de Contas, para esclarecer a situação do contrato de limpeza urbana da Capital e apresentar os procedimentos que estão sendo adotados para solucionar as falhas anotadas pelo TCE em relação ao ato administrativo.
Acompanhado de gestores e técnicos de seu gabinete, da Controladoria, da Procuradoria e das Secretarias de Administração, Planejamento e Serviços Básicos – esta, aliás, responsável direta pelo serviço de limpeza urbana –, Sobrinho foi recepcionado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Gomes de Melo.
Presentes à audiência, os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Valdivino Crispim de Souza, Edílson de Sousa Silva (relator das contas do município de Porto Velho no exercício 2010), Francisco Carvalho da Silva e Wilber Carlos dos Santos Coimbra (relator das contas do município neste exercício), o auditor Davi Dantas da Silva e a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Yvonete Fontinelle de Melo.
Inicialmente, o chefe do Executivo porto-velhense disse que a terceirização da limpeza urbana, em suas diversas fases (varrição, coleta, transporte, reaproveitamento), é algo novo no País. “No nosso caso, ainda estamos procurando corrigir esse processo, contando sempre com o apoio do Tribunal de Contas, que é um grande parceiro não só da administração de Porto Velho, mas de todos os prefeitos de Rondônia”, disse.
Roberto Sobrinho destacou a economia verificada com a concessão se comparada à prestação de serviço por tonelada pesada, procedimento que era adotado anteriormente: “Utilizando esse novo processo, economizamos, só em 2010, R$ 2,5 milhões aos cofres da Prefeitura.”
Falou ainda das dificuldades enfrentadas pelo poder público municipal para custear as despesas com a limpeza urbana. “No ano passado, gastamos pouco mais de R$ 10 milhões e arrecadamos, com a taxa de lixo, apenas R$ 4,5 milhões. Ou seja, a taxa que é paga pela população é insuficiente para cobrir as despesas”, ressaltou.
Sobre o aterro sanitário, o prefeito de Porto Velho explicou que a concessão já contemplava essa possibilidade, mas que a compensação sócio-ambiental das usinas hidrelétricas do rio Madeira incluiu o aterro como uma das obras a serem feitas na Capital. “Tentamos junto ao Ibama a retirada dessa condicionante, transformando-a em maquinário. Mas não teve jeito”, informou.
Por fim, Sobrinho esclareceu a situação da coleta de lixo nos distritos de Porto Velho, enfatizando as dificuldades em relação à distância e a questão da terceirização da varrição, roçagem e pintura de meios-fios. Disse, ainda, que foi criada uma coordenadoria dentro da Secretaria de Serviços Básicos exclusivamente para gerir esse contrato.
“Estamos trabalhando para solucionar as falhas apontadas, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas, pois nosso objetivo é prestar um serviço de qualidade à população, obedecendo às regras da lei”, acentuou.
RECURSOS
Relator das contas de Porto Velho no exercício 2010, o conselheiro Edílson enalteceu o interesse do prefeito em vir ao TCE explicar a questão da limpeza urbana. “O fato de ter puxado as rédeas dessa questão para si demonstra claramente o empenho do prefeito em solucionar o problema”, observou.
O conselheiro ainda colocou-se à disposição do gestor e seus assessores para os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre a questão: “O Tribunal de Contas está pronto a orientar seus jurisdicionados, já que está provado: prevenir sai mais barato do que punir.”
Nesse sentido, o presidente José Gomes lembrou que o prefeito Roberto Sobrinho foi um dos gestores que mais procurou o Tribunal em busca de esclarecimentos. “Por isso, conte sempre com esta Corte de Contas para tirar suas dúvidas e buscar orientação”, finalizou.