Fórum de Direito Constitucional e Administrativo celebra os 28 anos do TCE
Em comemoração aos seus 28 anos de instalação no Estado, o Tribunal de Contas (TCE-RO) realiza, de 25 a 27 deste mês, o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Conferencistas e estudiosos de várias partes do país estarão se apresentando no evento, que será realizado no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho.
Serão apresentados e debatidos temas como políticas públicas, constitucionalidade, processo legal, ampla defesa e contraditório, publicidade institucional, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), terceirização, meio ambiente e licitação, todos sob a ótica do controle externo, que é exercido pelos Tribunais de Contas.
A abertura será feita no dia 25, com pronunciamento do presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo, seguido de conferência ministrada pelo conselheiro Hélio Saul Mileski, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, sobre o controle das políticas públicas pelos TCs. No dia seguinte, mais quatro painéis estarão sendo apresentados.
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, que é procurador do município de Fortaleza (Ceará) e doutor pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), dá palestra sobre Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas. Já Orestes Muniz Filho, que é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aborda o tema “Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em processos dos TCs”.
A presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, que é procuradora do MPC do Amazonas, abordará o tema “Novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas”, enquanto o juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, discorrerá sobre “Publicidade institucional”.
MAIS PALESTRAS
Já no dia 27, mais três palestras serão apresentadas. Luciano Ferraz, que é doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aborda “A LRF e a terceirização de mão de obra no serviço público”. Já o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab, fala sobre “O Tribunal de Contas e a defesa do meio ambiente”.
Na sequência, Edgar Guimarães, que é consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná e doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), dá palestra sobre “Adesão à ata de registro de preços: aspectos práticos e jurídicos”.
Em todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com painéis de debates sendo conduzidos por autoridades convidadas ou membros do TCE-RO.
O evento termina com pronunciamento do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), setor do TCE responsável pela coordenação-geral do evento.