Presidente da Ampcon explica as formas de atuação do Ministério Público de Contas
A presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, ministrou a palestra de abertura da tarde de estudos e conhecimentos, dessa quinta-feira (26), no Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Durante sua exposição, ela falou sobre as novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas (MPC).
Para conduzir os trabalhos, foi convidada a procuradora-geral do MPC de Rondônia, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, que apresentou o currículo da expositora, antes do início da palestra.
Evelyn Pareja, que é procuradora de Contas do Amazonas, iniciou sua apresentação afirmando que o MPC é um defensor da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais. Também falou das prerrogativas dos procuradores de Contas: “Temos prerrogativas equivalentes às de procuradores de Justiça do Estado.”
Durante sua palestra, Evelyn Pareja também explanou sobre os objetivos do Ministério Público de Contas. Entre eles, citou a efetividade do controle, atuando como agente provocador. Também enfatizou a importância da criação da carreira de procurador de Contas em todos os Tribunais de Contas. “Atualmente, somente os estados do Amapá e de São Paulo ainda não possuem os cargos nas carreiras efetivas”, ressaltou.
Outro ponto que Evelyn Pareja destacou durante sua apresentação, foi no que diz respeito à atuação pró-ativa dos MPCs: “Eles devem agir em procedimentos investigatórios, estar sempre acompanhando o noticiário da mídia, que servem de instrumento para possíveis processos de investigação.”
A procuradora fez ainda breve relato da atuação dos Ministérios Públicos de Contas de alguns estados e do Distrito Federal, destacando o MPC de Rondônia, que atualmente faz parte do Fórum Nacional do Judiciário junto ao Comitê Estadual de Saúde e do Sistema de Processo Judicial Digital (Projudi).
Entre as atuações do MPC-RO, a palestrante comentou sobre as visitas técnicas feitas pela procuradora-geral Érika Saldanha aos jurisdicionados. “Trata-se de um trabalho importante de aproximação, que visa, também, orientar os gestores e técnicos dos municípios”, afirmou Evelyn Pareja.
Ao final, procuradora-geral Érika Saldanha, antes de dar início aos debates, explicou o funcionamento do Sistema Projudi, que busca agilizar o trâmite das execuções fiscais no Estado. “Esse sistema permite a comunicação direta com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), possibilitando o acompanhamento em tempo real do efetivo andamento desses processos”, concluiu.