TCE prorroga prazos processuais devido a ponto facultativo no dia 24

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que será ponto facultativo no próximo dia 24. O regime de ponto facultativo foi determinado por meio da Portaria nº 804, de 25 de maio de 2011, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo.

A portaria determina, em seu artigo 1º, que será ponto facultativo na sede do TCE, em Porto Velho, e nas Secretarias Regionais de Controle Externo, nos municípios de Vilhena e Cacoal.

O Tribunal também informa que não haverá prejuízos no atendimento em decorrência do ponto facultativo, já que os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 24 ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 de junho.