Resíduos de serviços de saúde é tema de reunião técnica no TCE

O Tribunal de Contas, por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nesta terça-feira (16), uma reunião técnica com gestores e membros de comissões de fiscalização e de certificação de materiais e serviços de unidades hospitalares do Estado para discutir e apresentar melhorias em relação à questão dos chamados Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

Na abertura da atividade, a procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, falou do papel pedagógico abraçado tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas, visando orientar para não punir. “Acreditamos que essa é a forma mais certa de preservar o erário”, disse.

No diálogo com os profissionais que trabalham em unidades geradoras de RSS, a representante ministerial falou da preocupação e do cuidado que se deve ter com o sistema de coleta de resíduos nas unidades de saúde, a fim de se evitar o desperdício do dinheiro público.

Na sequência, o diretor do DCA, Manoel Neto, ministrou uma palestra sobre gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, enfocando desde a coleta até a destinação final, passando pelo acondicionamento, descarte segregado, transporte e armazenamento (interno e externo) e tratamento.

Abordou, também, a classificação dos RSS, segundo a Resolução 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “São classificados em cinco tipos, segundo os agentes biológicos (Grupo A), químicos (B), radioativos (C), comum (D) e perfurocortantes (E)”, acentuou.

A importância da elaboração de um Plano de Gerenciamento (PGRSS) e do comprometimento dos profissionais que trabalham na unidade de saúde e até das pessoas que utilizam os serviços hospitalares também foi destacada pelo palestrante. “É importante o cidadão saber como ele pode ajudar. Isso pode ser feito por meio de cartilhas ou cartazes afixados na portaria das unidades”, sugeriu.

O diretor do DCA ainda apresentou imagens com flagrantes de situações inapropriadas na questão do manuseio e armazenamento do RSS, verificadas durante auditorias do TCE. Informou, ainda, sobre a redução na geração de resíduos obtida por unidades hospitalares do Estado com a adoção de medidas práticas.

PENALIDADE

Ao final da palestra, o assessor da Procuradoria-Geral do MPC, Willian Afonso Pessoa, explicou as sanções aplicáveis pelo TCE aos gestores e aos próprios servidores das unidades de saúde no âmbito administrativo. “Na maioria das vezes, o servidor erra por desconhecimento, sem dolo”, disse, enfatizando que a omissão também é passível de punição.

Presente ao encontro, o promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, explicou aos gestores e servidores das unidades hospitalares as punições a que estes estão sujeitos, em caso de comprovação de prática de atos de improbidade administrativa.

Os gestores e técnicos estaduais também participaram, expondo questões e tirando dúvidas relativas ao gerenciamento do RSS das unidades de saúde nas quais trabalham. Na ocasião, o diretor do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Sérgio Basano, falou das medidas adotadas pela unidade para reduzir os resíduos, alcançando índice superior a 79% de êxito.

Já o diretor do Pronto-Socorro João Paulo II, Sérgio Mello, destacou a iniciativa do TCE e do MPC em realizar o encontro. “Esse diálogo é muito importante, para que possamos entender o que o Tribunal e o Ministério Público nos determina e também apresentarmos o que se tem feito para solucionar essa situação preocupante, que é o lixo resultante dos serviços de saúde”, concluiu.