Administração Pública é destaque em publicações disponíveis na Biblioteca

A Biblioteca do Tribunal de Contas disponibiliza aos seus usuários revistas que tratam de assuntos ligados à administração pública. Entre as opções estão quatro números da publicação editada pela Consultoria em Administração Municipal – Conam. As revistas trazem estudos e pareceres que tratam de temas referentes à administração municipal, como: previdência, saúde, licitação, servidor público, Lei de Responsabilidade Fiscal, gestão financeira, tributos, terceiro setor, transporte coletivos, entre outros.

Outra revista também disponível é a de Direito Administrativo e LRF, que nesta edição destaca alguns artigos, como “Sobre a prescrição do delito administrativo sanitário”, de Aldem Johnst Barbosa Araújo, e “Ilegalidade de presumir o enriquecimento ilícito – necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública”, de Mauro Roberto Gomes de Mattos.

Já a mais recente edição da revista Interesse Público destaca alguns assuntos, são eles: Princípios constitucionais: confronto entre regras e normas, e Emendas Constitucionais: excesso. A revista também tem uma seção destinada a assuntos referentes aos Tribunais de Contas (área de controle externo), que nesta edição traz o artigo “Uma breve reflexão sobre os atos discricionários”, de Patricia Dornelles Schneider.

A Biblioteca do Tribunal de Contas funciona no segundo andar do edifício-sede, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. É permitida ao público externo a consulta presencial, já aos servidores da casa é permitida a solicitação de empréstimos dos exemplares disponíveis em seu acervo.