TCE e MPC participam de audiência pública sobre terceirização da Saúde em Rondônia

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RO), Paulo Curi Neto, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Érika Patricia Saldanha de Oliveira, participaram, nesta terça-feira (18), da audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre a proposta do Executivo de implantar no Estado o sistema de gestão da saúde pública por Organizações Sociais (OS).

Presentes na audiência pública, os representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero), Sindicato dos Enfermeiros (Sinderon), deputados e representantes dos servidores da Saúde. Na oportunidade, o representante da Sesau e das demais entidades expuseram as ideias sobre a implantação das OS no setor público de saúde.

Diante das divergências apresentadas, o secretário estadual de Saúde, Orlando Ramires, retirou da pauta a proposta do Governo, com o compromisso de no prazo de 15 dias apresentar um realinhamento da proposta do Executivo, que vise atender as sugestões das categorias presentes à audiência.

Para a procuradora-geral do MPC, embora a proposta do Executivo tenha sido retirada de pauta, a discussão foi válida, pois cada segmento do setor de saúde pode fazer uma explanação sobre a proposta inicial do Governo e contribuir para o aprimoramento da área de saúde pública do Estado.

O Ministério Público do Estado (MP), estava representado pelo subprocurador-geral Gilberto Barbosa, que fez um breve pronunciamento afirmando que “o debate é a melhor forma de discutir o assunto dentro de uma reflexão em conjunto, para apontar o melhor caminho para esta questão”.