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TCE realiza oficina sobre meio ambiente em Ariquemes com inscrição até dia 1º

Dentro da programação de inauguração da Secretaria Regional do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Ariquemes, no próximo dia 7, está programada uma oficina sobre Meio Ambiente. O diretor do Departamento de Controle Ambiental (DCA), Manoel Neto, explicou que vai repassar aos jurisdicionados a forma como é realizada a auditoria nessa área e quais os campos de atuação do departamento.

Neto adiantou que, em sua exposição, fará uma breve introdução abordando os aspectos legais da preservação ambiental, a criação do DCA e suas atribuições dentro da estrutura do TCE, as atividades desenvolvidas pelo departamento e apresentação de alguns trabalhos de auditoria ambiental realizadas nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Sobre a auditoria ambiental, o diretor do DCA apresentará a fundamentação legal para a realização do trabalho, os objetivos e passos da auditoria e os temas que são fiscalizados. Dentre as áreas que fazem parte da vistoria da auditoria, estão os aterros sanitários dos municípios: “Toda atenção deverá estar voltada a esse tema, visto que sua aplicabilidade, conforme a Lei 12.305, de 2010, em seu artigo 9º, parágrafo 1º, destaca a atuação dos municípios na implantação de soluções ambientalmente adequadas até 2014”.

Ainda de acordo com Neto, serão abordados também o descarte final dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos sólidos de saúde e as empresas potencialmente poluidoras (laticínios, limpa-fossas, pocilgas, matadouros, funerárias, mineradoras, frigoríficos, lava a jato, consórcios para implantação de aterros sanitários e unidades de conservação).

No entanto, Neto explicou que, nas empresas particulares, o DCA apenas verifica se as prefeituras, através de suas secretarias municipais, estão realizando o trabalho de fiscalização quanto à poluição do meio ambiente. “Nosso foco é a preservação, o cuidado e as melhores práticas voltadas ao patrimônio público, nele inserido o meio ambiente e sua sustentabilidade”, afirma.

Durante a explanação aos participantes das oficinas, será apresentado um mapeamento das áreas de maior influência de impactos ambientais no Estado, além do acompanhamento e monitoramento de bacias hidrográficas feitos em 2009/10; o acompanhamento da compensação social e ambiental das usinas do rio Madeira; apresentação de imagens das auditorias feitas pelo DCA desde a sua criação. Por fim, Neto pretende repassar dicas para ajudar na preservação do meio ambiente.

PROGRAMAÇÃO

A programação de oficinas na inauguração da Regional do TCE em Ariquemes contempla ainda para os jurisdicionados outros temas, como Atos de Pessoal, que será ministrado por Adriel Pedroso dos Reis; Licitação (Pregão Eletrônico e Presencial), por Flávio Cioffi Júnior; Gestão Fiscal e Orçamento, pelo auditor Omar Pires Dias; Gestão Pública, por Laércio Fernando de Oliveira Santos; Tomada de Contas Especial, pelo auditor Francisco Júnior Ferreira da Silva; e Acessibilidade e Auditoria de Qualidade em Obras Públicas, por Domingos Sávio Villar Caldeira e Paulo César Malumbres.

Direcionadas aos jurisdicionados dos 11 municípios pertencentes ao polo de Ariquemes, as oficinas, que fazem parte do Fórum de Atualização Administrativa, têm inscrições abertas até o dia 1º de novembro, exclusivamente pelo site do TCE.

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