DCA implanta novo modelo de monitoramento
O Departamento de Controle Ambiental (DCA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) está implantando um novo modelo de monitoramento, o Geoprocessamento (processo informatizado de dados georreferenciados). Desta forma, as imagens que antes eram feitas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e repassadas ao Tribunal, agora são obtidas via satélite pelo site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O objetivo do novo software é agilizar e otimizar o processo de monitoramento em tempo e qualidade de imagem da localidade em questão.
Segundo o diretor do DCA, Manoel Neto, o foco do trabalho realizado atualmente no Departamento é orientar os órgãos responsáveis acerca de construções de aterros sanitários, que devem estar regulamentados até 2013. “O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador da aplicação de verba pública, vem realizando trabalhos de orientação e fiscalização sobre a construção de aterros sanitários dentro da nova determinação”, explicou o diretor.
ATIVIDADE DO DEPARTAMENTO
Segundo o Manual de Auditoria Governamental Integrada do Tribunal de Contas e a Resolução nº 70/2010-TCE, os procedimentos de fiscalização têm como escopo conhecer as atividades das entidades envolvidas em questões ambientais, visando avaliar o esforço na manutenção e preservação do meio ambiente. Além disso, o DCA visa evidenciar os impactos ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no entorno dos municípios através de indústrias, empresas, hospitais e população em geral.
Dentro disso, o objetivo do Geoprocessamento é oferecer uma ampla quantidade de ferramentas para processar os dados ambientais com maior precisão, tendo como referência as evidências e indicadores do que é fiscalizado via satélite. Exemplo da funcionalidade deste sistema foram os levantamentos demonstrados no mapeamento realizado pelo Tribunal de Contas, apontando as áreas de maior aptidão para a construção de aterro sanitário nos municípios de Porto Velho, Cacoal e Rolim de Moura, o que reflete diretamente na economicidade do empreendimento e no menor impacto ambiental.
DENÚNCIAS
Além do planejamento anual realizado pelo DCA para o monitoramento ambiental do ano subsequente, a Ouvidoria do TCE também está aberta a denúncias de irregularidades ambientais em obras públicas, que podem ser feitas na Ouvidoria do TCE ou pelo site www.tce.ro.gov.br por pessoa física ou por pessoa jurídica – por meio de representação. “A Corte de Contas, ao constatar os casos de irregularidade, interfere na ação e utiliza-se de todos os procedimentos legais para a correta aplicação de verba pública”, destacou o diretor do Departamento.
A Ouvidoria de Contas é aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h.