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Mais de 80 processos na pauta do Pleno/TCE desta quinta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas se reúne nesta quinta-feira (14), em sua 14ª sessão ordinária do presente exercício, para apreciar, deliberar e julgar um total de 86 processos. A sessão é pública e começa às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta da sessão plenária traz, entre outras matérias, prestação de contas, relatórios de auditoria e de gestão fiscal (RGF), inspeção especial, representação, tomada de contas especial, denúncia, fiscalização de atos e contratos.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisará recursos de revisão e reconsideração, além de embargos de declaração.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

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