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TCE doa equipamentos para entidade beneficente de Porto Velho

O Tribunal de Contas realizou, nesta quarta-feira (29), a doação de equipamentos para a Casa de Saúde Santa Marcelina, entidade beneficente que presta serviços na área da saúde em Porto Velho. No total, foram doados 27 utensílios e bens em desuso pela Corte de Contas.

O termo de doação, que encontrado respaldo na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e na Resolução Interna do TCE nº 71/2010, foi assinado no Gabinete da Presidência, pelo presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, e pela diretora da Casa de Saúde, Lurdes Pilatti.

No termo, é vedada a transferência ou cessão dos bens para outros órgãos, poderes ou a terceiros, sem prévia anuência do TCE. Também fica a cargo da entidade beneficiada despesas com transporte e outras oriundas do funcionamento dos equipamentos doados.

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