Foi realizada, nesta segunda-feira (5), no Tribunal de Contas do Estado a assinatura do termo de doação de 45 computadores pertencentes ao TCE para a Polícia Militar. O documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, e pelo comandante da PM, coronel Paulo César de Figueiredo.

Durante o ato, que contou com a presença do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, o presidente José Euler lembrou que os equipamentos doados, embora não estejam mais sendo utilizados pelo TCE, estão em boas condições de uso. “Essa doação serve ainda para reforçar a parceria entre nossas instituições, visando sempre a prestação de um bom serviço à sociedade”, diz.

Já o conselheiro Wilber Coimbra ressaltou a prática adotada pelo TCE de doar equipamentos quando ocorre a substituição, contemplando, desta feita, a PM. “Certamente a Polícia Militar, através de seu Comando Geral, saberá aproveitar muito bem esse maquinário”, disse.

Após agradecer ao TCE pela doação, o comandante da PM, coronel Paulo César, disse que os computadores serão distribuídos a setores da Corporação que têm carência desses equipamentos. “Os computadores vêm em boa hora e com certeza ajudarão nos nossos serviços internos”, disse.

RESPALDO LEGAL

O termo de doação assinado entre TCE e PM nesta segunda-feira está respaldado pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e pela Resolução Interna do TCE nº 71/2010. No documento, é vedada a transferência ou cessão dos bens para outros órgãos, poderes ou a terceiros, sem prévia anuência do TCE. Também fica a cargo da PM as despesas com transporte e outras oriundas do funcionamento dos equipamentos doados.