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TCE se adapta a lei e é pioneiro na avaliação e depreciação de seus bens patrimoniais

O Tribunal de Contas do Estado tem atualmente em seu patrimônio cerca de R$ 7 milhões em bens materiais. A soma, que não leva em conta os imóveis pertencentes à Corte, é o resultado do trabalho da comissão multissetorial formada para reavaliar os bens do TCE, em atendimento à Resolução 1136/2008 e à Portaria 184/2008, ambas do Governo Federal, editadas pelo Ministério da Fazenda.

Essas regras estabelecem a obrigatoriedade da depreciação do patrimônio público, isto é, manter atualizado o valor dos bens pertencentes aos órgãos públicos nas três esferas (federal, estadual e municipal), de acordo com o seu valor real.

Para a realização desse trabalho, a Presidência nomeou, através de portaria, uma comissão, formada pelos servidores Antônio Carlos Siqueira, Sandrael dos Santos e Aldrin Willy Taborda (todos da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio); Clodoaldo Pinheiro Filho (Divisão de Contabilidade); e Antônio José de Moraes e Willian Coutinho (Secretaria-Geral de Informática – SGI).

Após quase um ano de intensa atividade, membros da comissão apresentaram ao presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, o relatório com o resultado da avaliação, condensado em um processo com cerca de quatro volumes, nos quais são detalhadas todas as práticas, modelos e procedimentos realizados ao longo do trabalho.

Durante a apresentação, o servidor Clodoaldo Pinheiro explicou as dificuldades enfrentadas, em virtude de a legislação ser muito recente, levando-se em conta, ainda, os novos conceitos e práticas que passaram a nortear a contabilidade pública devido à convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

“Foi um grande aprendizado para os membros da comissão, porque se trata de um trabalho que ainda não tinha sido executado em nosso Estado”, disse. Já Aldrin informou que, para a coleta de subsídios visando à reavaliação, foi feita uma visita ao TCE do Espírito Santo. “No Brasil, é o Tribunal que se encontra em estágio mais avançado em sua reavaliação de bens materiais”, acrescenta.

Siqueira, que chefia a Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, disse que o trabalho de reavaliação de bens materiais, além de ser útil à Corte, servirá também como modelo para os demais órgãos públicos do Estado. “É uma evolução, porque garante mais controle sobre o patrimônio, uma vez que os valores dos bens podem, a partir de agora, ser corrigidos periodicamente”.

Atualmente, o TCE contabiliza R$ 7.115.550,43 em bens materiais. A nova avaliação levou em conta desde aparelhos específicos utilizados no Gabinete Médico-Odontológico até mobiliário de uso geral tanto na sede quanto nas secretarias regionais. O mobiliário, inclusive, é o maior patrimônio em bens móveis do TCE, totalizando R$ 2,4 milhões, seguido do parque tecnológico (R$ 2,2 milhões) e da frota de veículos (R$ 1,5 milhão).

INFORMÁTICA

Na realização do trabalho de reavaliar os bens do TCE, a comissão multissetorial também desenvolveu uma sistemática com base na tecnologia disponível na própria Corte. Essa metodologia também poderá ser repassada aos jurisdicionados interessados em se adequarem às leis federais.

Para o servidor William Ferreira, que trabalha na SGI, o uso da informática facilita o trabalho, pois aumenta a produtividade, principalmente em relação a cálculos e planilhas que precisam ser feitas para a consecução do resultado final das atividades. “Para isso, procuramos desenvolver uma planilha eletrônica, que pode ser acessada pelo Excel mesmo”, diz.

Os membros da comissão finalizam o relatório fazendo 12 recomendações, que vão desde a elaboração de uma resolução para regulamentar os processos de reavaliação e depreciação no âmbito do TCE até o oferecimento de curso aos jurisdicionados sobre o tema, com base na experiência adquirida pela Corte na realização desse trabalho.

Ao final da apresentação, o presidente José Gomes manifestou sua satisfação pelo trabalho realizado pela comissão, destacando seu ineditismo não só para a Corte, mas no próprio Estado de Rondônia. “Importante que os servidores não se eximiram de suas tarefas cotidianas, esforçando-se para a realização desse trabalho, que é um novo passo para o sistema de gestão administrativa, tanto no quesito mobiliário quanto no imobiliário”, concluiu.

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