Estado corrige edital e TCE libera licitação para contratação de máquinas pesadas para atender o DER

Correções feitas pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) no edital levaram o Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 10/2012/GCVCS, a revogar medida cautelar anterior e liberar o prosseguimento da licitação para contratação de veículos pesados e equipamentos, visando atender o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Orçado em R$ 15.797.920,14, o procedimento licitatório havia sido suspenso pela Corte de Contas devido a irregularidades apontadas tanto pelo corpo técnico quanto pelo Ministério Público de Contas (MPC). Porém, ainda dentro do prazo estabelecido pelo TCE, a licitante apresentou suas justificativas e documentos.

Diante da constatação de aperfeiçoamento do edital, o TCE determinou a revogação da medida que suspendeu a licitação, autorizando o prosseguimento do pregão eletrônico.