Curso sobre compras públicas de medicamento reúne 10 entidades no TCE
Representantes de 10 entidades e instituições estaduais participam, durante toda esta segunda-feira, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), do curso ministrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem como foco as licitações para aquisição de medicamentos que são deflagradas pela administração pública.
A capacitação foi viabilizada junto à Secretaria Executiva da Anvisa pelo Ministério Público de Contas (MPC), com o apoio da Escola Superior de Contas e da Secretaria Regional de Controle Externo do TCE, em Cacoal. Os conhecimentos são repassados por três técnicos do órgão federal: o gerente de Monitoramento de Mercado, Bruno César Almeida de Abreu, e os especialistas Gustavo de Oliveira Guioti e Cidley de Oliveira Guioti.
Abrindo o evento, a procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância da capacitação para a garantia dos princípios da economicidade e da transparência na aquisição de medicamentos pela administração pública.
Participam do curso servidores do TCE, do MPC, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Saúde, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, da Controladoria-Geral do Estado e da Prefeitura de Porto Velho, além de membros do Conselho Regional de Farmácia e do Conselho Estadual de Saúde.
APROFUNDAMENTO
Dividido em duas partes – uma exposição teórica e outra com exercícios e testes práticos –, o curso ministrado pela Anvisa tem como objetivo oportunizar aos participantes aprofundamento de seus conhecimentos em relação às normas expedidas pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável pelo controle de preço de remédios no Brasil.
Estão sendo repassadas também informações sobre o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório para venda de medicamentos ao governo. Estimativa da CMED aponta que a aplicação correta do CAP pode gerar, por ano, economia de R$ 300 milhões às administrações estaduais e municipais e de R$ 1 bilhão para o governo federal.