TCE comemora seus 29 anos com o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
O Tribunal de Contas (TCE) deu início nesta segunda-feira (28) ao II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento de excelência que comemora os 29 anos de instalação da Corte de Contas de Rondônia.
Com o auditório do TCE recebendo grande público, composto por autoridades, gestores, servidores públicos e acadêmicos, o evento, que conta com estudiosos e especialistas do mundo jurídico e da administração pública, teve, em sua abertura, a presença de todos os conselheiros do TCE, além do Ministério Público de Contas (MPC).
Abrindo oficialmente o fórum, o presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, afirmou que o evento representa o compromisso do Tribunal em levar aos que militam no mundo da administração pública e do Direito e também à sociedade rondoniense ensinamentos e boas práticas na aplicação do dinheiro público.
José Euler ainda apresentou breve balanço do TCE na prevenção de despesas irregulares, cujos valores, só no exercício 2011, superaram a casa dos R$ 460 milhões: “Esse montante equivale a mais de cinco vezes o orçamento do Tribunal, e é resultado da atuação da Corte na inibição da sangria dos cofres públicos, detectando, principalmente, vícios e falhas em editais de licitação.”
Falando como presidente da Escola Superior de Contas (Escon), unidade responsável pela organização do fórum, o conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, disse que o evento demonstra a disposição do TCE em cumprir sua vocação pedagógica, ofertando uma ferramenta essencial: o conhecimento.
“É desse modo que se assegura o pleno exercício do controle social, a forma mais abrangente, democrática e efetiva de se exercer a fiscalização, no sentido de que os recursos públicos sejam aplicados corretamente em benefício da sociedade”, declarou o presidente da Escon.
Ainda durante a solenidade de abertura, os conselheiros aposentados Bader Massud Jorge Badra e Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado receberam certificados em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por eles à administração pública e à Corte de Contas rondoniense.
PROGRAMAÇÃO
Após a abertura, iniciou-se a primeira palestra, com o juiz Ingo Sarlet, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda nesta segunda-feira, estarão se apresentando no II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs a controladora-geral do município de Belo Horizonte (CGM/BH), Cristiana Fortini; o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), André Ramos Tavares, que é diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e o professor José Luiz de Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Nesta terça-feira (29), estão programadas as palestras do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Vidal Serrano Júnior, e do professor da Universidad de La Plata (Argentina), Rodrigo Pironti. A palestra de encerramento será proferida pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira.
Ao final de cada apresentação, será aberto espaço para a participação do público, com debates conduzidos por autoridades convidadas, como o procurador-geral do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), Ercias Rodrigues, o procurador do Ministério Público Estadual (MP/RO), Ivo Scherer, e o secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Arildo de Oliveira.
Também atuam como mediadores, os professores Fábio Hecktheuer (Faculdade Católica de Rondônia), Maria Idalina Rezende (Faro), Raimundo Oliveira Filho (Faculdade São Lucas) e Alexandre Matzenbacher (Uniron).