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Novas publicações já estão disponíveis na Biblioteca do TCE

A Biblioteca do Tribunal de Contas conta com novas publicações em seu acervo, entre elas, a Revista da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), número 27, a Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP), Informativo de Licitações e Contratos (ILC), e a Revista Juris Plenum.

A revista da Escola da AGU, número 27 apresenta artigos sobre a Desconsideração da personalidade jurídica – noções gerais e questões controvertidas à luz da doutrina; A importância das normas constitucionais econômicas pragmáticas; Panorama sobre controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil.

Já a Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP) traz assuntos como: As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regras e exceções; Responsabilização do chefe do poder executivo municipal pelas Cortes de Contas; Novos paradigmas da licitação e contratações de publicidade.

No Informativo de Licitações e Contratos (ILC), o usuário encontra temas sobre Leilão eletrônico – considerações acerca da possibilidade de realização; Contrato administrativo – prestação de serviços advocatícios – hermenêutica; Limitação de acréscimos em contratos de supervisão de obras de engenharia – acréscimos quantitativos e qualitativos.

Por fim, a revista Juris Plenum mostra, entre outros assuntos, Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição das contas; Princípio do contraditório: tendências de mudança da sua aplicação; Recurso extraordinário: repercussão geral como função social.

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.

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