Nova revista sobre licitações e contratos à disposição na Biblioteca
A Biblioteca do Tribunal de Contas dispõe de novas publicações em seu acervo, entre elas, o Informativo de Regime de Pessoal (IRP), o Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, a Revista de Licitações e Contratos (Licicon) e a Revista Brasileira de Direito Público (RBDP).
O Informativo de Regime de Pessoal (IRP) apresenta artigos como: Organizações sociais e Oscips e a questão da improbidade administrativa; Da legitimidade do Poder Judiciário para anular quesitos de certames públicos elevados de vícios evidentes. A publicação traz ainda orientações práticas sobre benefícios, auxílio-natalidade e concessões.
No Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União encontram-se assuntos como: A prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana em conflito com a regra constitucional – um estudo de caso; Os procedimentos do licenciamento ambiental; Vida pregressa e condições de elegibilidade.
A Revista de Licitações e Contratos (Licicon) traz matérias sobre Necessidade de manutenção da equação econômico-financeira inicialmente pactuada nos contratos administrativos; Contratos de locação de imóvel para a administração pública; Não aplicação das restrições constantes no artigo 57 da Lei 8.666/93.
Por fim a Revista Brasileira de Direito Público (RBDP) publica artigos como Imprescritibilidade da pretensão rescisória do estado e patrimônio público e Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.
Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.